O documento tem o objetivo de informar aos cidadãos quais são os serviços prestados pelo Órgão e como o usuário pode utilizá-los.
Servidores da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) e da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (Setdig-MS) promoveram workshop sobre Carta de Serviços no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). A iniciativa, que foi realizada no último dia 2, contou com a participação da gerência e das coordenações que atuam no órgão.
O evento foi possibilitado através da parceria entre a Unidade de Controle Social da Ouvidoria-Geral do Estado de MS (OGE/CGE-MS) e a Superintendência de Governo Digital da Setdig.
“Essas iniciativas têm como objetivo orientar a inserção de dados no sistema administrativo que alimenta a Carta de Serviços no Portal Único do Estado e enfatizar a importância da disponibilização da Carta aos usuários. Além disso, é uma oportunidade para dirimir dúvidas e estreitar relações com os responsáveis pelos órgãos”, explicou o ouvidor-geral do Estado de MS, Álvaro Carneiro.
A Carta de Serviços, também conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, é um instrumento da Administração Pública previsto na Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017. A partir do documento, cidadãos e agentes do setor público são esclarecidos sobre as formas de acesso aos serviços públicos e padrões de qualidade, além de realizarem o acompanhamento do desempenho institucional no cumprimento dos compromissos que o órgão ou entidade assumiu.
Para a superintendente de Governo Digital de MS, Maria Eduarda Delgado Silva, a iniciativa se alinha com a boa prática de unir as experiências de diferentes órgãos para a inovação e a modernização dos processos.
“Através da construção de um modelo eficiente e inclusivo de comunicação e prestação de serviços públicos, com informações padronizadas e de fácil acesso, a confiança dos cidadãos na comunicação do Governo tende a aumentar”, afirmou.
Com linguagem clara, objetiva e direta, a Carta de Serviços contribui com a gestão participativa, sobretudo por se tratar de um mecanismo orientativo.
“Realizar este workshop foi de grande valia, principalmente porque conversamos com os coordenadores de áreas – agentes que têm sob tutela vários serviços. Pontuamos a necessidade de que, ao acessar o Portal Único do Estado, o usuário tenha à disposição informações fidedignas sobre como efetuar consultas; saiba quais são as exigências e documentos necessários para que ele possa consumir serviços; e obtenha detalhes sobre quais solicitações podem ser atendidas de forma digital ou presencial”, comentou o gerente das Cartas de Serviço da CGE-MS, Reinaldo Feitosa.
Thaiane Firmino, Comunicação CGE-MS
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