Chacareiro é multado em R$ 25,4 mil por degradação de matas ciliares e construção de tanques de piscicultura

  • Geral
  • 06/novembro/2015 10:08 am
  • Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS) - Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizavam fiscalização hoje pela manhã nas propriedades rurais do Distrito de Piraputanga e localizaram uma degradação de matas ciliares do rio Aquidauana, que é área de preservação permanente (APP) protegida por lei.

Com uso de uma máquina retroescavadeira, o proprietário de uma chácara, de 46 anos, residente em Campo Grande construiu tanques de piscicultura, medindo 0,5 hectares sem licença ambiental. O infrator também construía uma varanda em alvenaria também dentro da área protegida (APP) sem autorização ambiental. Além disso, armazenava e usava na obra madeira da espécie aroeira, que é protegida por lei, sem a comprovação de origem.

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As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida, bem como a madeira ilegal que era utilizada na obra irregular. Pelas infrações administrativas, o proprietário rural recebeu multa de R$ 25.400,00. Ele também responderá por dois crimes ambientais. Pela degradação da área de preservação permanente (APP) a pena é de um a três anos de detenção. Pelo armazenamento da madeira protegida ilegalmente a pena é de um a dois anos de reclusão.

O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada (PRAD).

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Assessoria de Comunicação da PMA.

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