Campo Grande (MS) – Após percorrer o Estado, o II Clico Estadual de Debates, promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), via Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH), finaliza suas ações em 2019 com um encontro aberto hoje (11.12), com a participação de conselheiros tutelares, da criança e do adolescente e técnicos da área.
A superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, destacou a qualidade dos eventos já realizados nas regiões do Estado. “Este ano nós fizemos diferente e fomos até os municípios, até as regiões do Estado, para podermos conhecer ainda mais a realidade local. Esse momento do ciclo serve para fazermos também uma integração, interlocução. Esses atores do sistema de garantia de direitos têm a oportunidade de trocarem experiências, e traçarem um fluxograma de atendimento. Nossa proposta já para 2020 é também realizar a capacitação com os novos conselheiros tutelares e retomar o ciclo de debates”, disse.
O II ciclo de debates tem a finalidade de aprofundar o conhecimento dos conselheiros, afirmando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A abordagem no evento será voltada à construção de diagnósticos sobre a realidade de violações ocorridas, buscando o ressarcimento de direitos, bem como a instrumentalização e orientação dos conselheiros no exercício da profissão, para que possam atuar mediante a prática, atribuições e competências que lhes conferem, aperfeiçoando e aprimorando sua atuação.
Antônio Lima, representando a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destacou o papel atuante de conselheiros em Mato Grosso do Sul, e também apontou o Estado como um dos que mais se utiliza e alimenta o banco nacional de dados da área, o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).
“Devemos valorizar esse espaço para que conselheiros tutelares e conselhos de direitos possam discutir seu papel, possam falar das melhorias, das capacitações, das formações. É importantíssimo que isso se fortaleça cada vez mais. Esse ciclo de debates é um fortalecimento desse sistema de garantia de direitos”, declarou.
Dados apresentados no evento mostram a firme atuação dos municípios de MS nas notificações. Em 2018 quase 5 mil violações foram notificadas no sistema, sendo que mais de 90% dos municípios de Mato Grosso do Sul utilizam a ferramenta de registro.
Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIACT/WEB) propõe a criação de um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos Direitos Fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), colocando-se como um instrumento para a ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos nos níveis Municipal, Estadual e Federal. O SIPIACTWEB possibilita ao cidadão fazer denúncia e o acompanhamento on-line por meio do site www.sipia.gov.br.
Também participaram da abertura do evento, na Escola Superior do Controle Externo (Escoex) do TCE, a titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Marilia Marins; Debora Paulino, defensora pública, integrante do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (Nudeca), e Monica Macedo, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
Fotos: Monique Alves