O Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais realizou a última capacitação do ano de 2023 “LGPD no Poder Executivo Estadual”, nesta terça-feira (21), na Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul).
A presidente do Comitê e auditora do Estado, Rosely Pereira Maia; a encarregada de dados da Secretaria de Estado de Administração, Kátia Xavier Farias; e o gestor Willian Albert Galev, da Secretaria-Executiva de Transformação Digital, da Secretaria de Estado de Governo, compartilharam o conhecimento com jornalistas, administrativos, técnicos, estagiários, trainees e demais servidores do local sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Entre os diversos riscos da não proteção de dados pessoais, foram exemplificadas a possibilidade da portabilidade do salário, a solicitação de cartão de crédito, contratação de dívidas em nome da pessoa (utilizando apenas o CPF); efetivação de compras on-line e de serviços.
“Nós estamos construindo a cultura da proteção de dados pessoais e temos ciência que essa é uma mudança lenta e silenciosa. Devemos nos atentar aos mínimos detalhes para que nós mesmos não deixemos rastros digitais que possam ser utilizados de má fé”, afirmou Rosely Maia.
Já o servidor Willian, explicou sobre a segurança da informação voltada à área da tecnologia. “O mundo digital é uma realidade. Então, os cuidados com o armazenamento das informações, a responsabilização com os documentos e dados, a utilização das diversas senhas que utilizamos… temos que ter consciência que são informações individuais e intransferíveis. São cuidados no dia-a-dia que, muitas vezes, passam desapercebidos”, frisou.
A fala em relação à regulamentação e fiscalização do cumprimento da LGPD não somente no Estado, mas também no Brasil, coube à Kátia Xavier, que detalhou o quanto a Lei é importante e as implicações dela pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). “Temos que avançar muito e a ANPD contribui e nos orienta nas ações a serem implementadas pelo Governo do Estado, através dos guias orientativos que estão disponíveis no endereço www.lgpd.ms.gov.br ", revelou.
O encarregado de dados da Fertel, Josemir Bispo, comentou sobre os desafios que a Lei traz para os servidores. “Temos muito trabalho pela frente. E, o fato da nossa instituição ser diferenciada, torna o desafio ainda maior para colocar em prática as orientações da LGPD. A cultura organizacional da proteção de dados pessoais é uma atividade que precisamos aplicar diariamente nas ações de trabalho”, observou.
Também integra a equipe do Comitê a procuradora do Estado, Cristiane Muller Dantas, que, devido à agenda de trabalho, não pôde comparecer ao evento.
Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Rogerio Medeiros, Fertel