No mês do Orgulho LGBTQIA+, a Secretaria de Estado da Cidadania celebra o significado da data levando formação e divulgando as conquistas da comunidade em todo o Mato Grosso do Sul.
O dia 28 de Junho é comemorado internacionalmente como reconhecimento histórico da Revolta de Stonewall, quando clientes do bar ‘Stonewall Inn’, saíram às ruas em protesto à repressão policial, na década de 1960, em Nova Iorque.
As relações homossexuais eram criminalizadas, e o bar frequentemente sofria com batidas policiais carregadas de violência. No entanto, a reação dos clientes no dia 28 de junho de 1969 mudou para sempre a história dos movimentos pelos direitos da população LGBTQIA+.
“Por que celebramos? Por que é considerado o Dia do Orgulho? Por que nos orgulhamos e do que nos orgulhamos?” São essas perguntas que abrem a capacitação sobre boas práticas de atendimento às pessoas LGBTQIA+, realizada pela coordenadora do Centro Estadual de Cidadania LGBT+ - ligado à Subsecretaria de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Gaby Antonietta.
Na semana da comemoração, as respostas dão o tom do contexto histórico que está por trás da “sopa de letrinhas” que forma a sigla, e as cores das bandeiras. A pedido da administração do Shopping Campo Grande, Gaby trouxe esclarecimentos sobre conceitos de identidade de gênero e orientação sexual, e ainda bateu um papo com os colaboradores sobre aspectos subjetivos, legais e como combater a LGBTfobia.
“A gente propôs essa roda de conversa aqui sobre o mês do Orgulho LGBTQIAPN+ para falar um pouquinho sobre esse tema que é tão importante, e para podermos nos atualizar, compreender sobre o que significam essas letrinhas todas, além da legislação, para melhorarmos também nas boas práticas de atendimento ao nosso cliente”, explica a analista de gente e performance do shopping, Mauriene Moura.
LGBTQIA+
A coordenadora do Centro Estadual de Cidadania LGBT+ iniciou a fala pontuando que a nomenclatura é pensada e adotada a partir de conferências nacionais e internacionais de políticas públicas LGBT, quando são apresentados relatórios e dados acerca da diversidade de gênero e sexualidade.
“À medida que a discussão sobre a diversidade avança, as nomenclaturas também vão mudando. O que é importante é saber que esta sopa de letrinhas não representa a totalidade da diversidade de gênero e sexualidade”, pontua Gaby Antonietta.
A ordem das letras também segue um contexto histórico de movimento e de luta social, assim como as bandeiras.
“L de lésbicas,
G de gays,
B de bissexuais,
T de travestis e transexuais, incluindo também os não binários,
Q da teoria Queer - que é uma linha de movimento que pensa várias identidades e expressões de gênero,
I de intersexo, aquelas pessoas que nascem com mais de uma genitália ou mais de um hormônios no metabolismo,
A de assexuais”, resumiu.
Ao conceituar identidade de gênero e orientação sexual, a coordenadora descreve que o primeiro é a percepção que uma pessoa tem de si, que pode ser do gênero masculino, feminino, ou não-binário, que seria a combinação dos dois ou fora do aspecto binário.
Já a orientação sexual é como a pessoa se manifesta, expressa sentimento e afeto e como se relaciona com as outras pessoas.
“Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece. Cisgênero é aquela que se percebe e se entende de acordo com o gênero que lhe foi atribuído ao nascimento. Enquanto a pessoa transgênero não se identifica com o gênero atribuído ao nascer, e o não-binário não se reconhece entre um e outro ou flui entre os dois”, pontua.
Por se tratar de uma compreensão auto perceptiva, ou seja, autodeclarado, cabe à pessoa dizer com qual gênero ela se identifica. “Em caso de atendimento, pergunte a pessoa como ela gostaria de ser chamada, e ela vai dizer como se percebe. Não cabe a nós subjugar, dizer e afirmar pelo outro”.
Capacitações foram realizadas em Campo Grande, para a equipe de colaboradores dos Correios, além de formação nas cidades de Miranda e São Gabriel do Oeste, onde uma equipe de técnicos composta pela Subsecretaria de Políticas Públicas para População LGBTQIA+ e do Centro Estadual de Cidadania LGBT+, levam letramento, exemplos, legislação e sensibilização a quem atende ao público de forma geral.
Para o subsecretário Vagner Campos, celebrar o Orgulho LGBTQIA+ é o momento de rever, de celebrar e ao mesmo tempo de continuar enfrentando os desafios.
“Tem sido um mês muito importante, MS sediou o primeiro encontro LGBT dos povos da juventude indígena, foi um espaço usado para se colocar, se organizar e pedir mais respeito à comunidade. Temos tido ações pela Subsecretaria e pelo Centro Estadual de Cidadania ocorrendo no estado todo, desde formação para gestores como também capacitação para funcionários de empresas públicas e privadas, para que a gente possa efetivamente e a cada dia avançar mais na luta por uma sociedade mais inclusiva que respeite a pluralidade, que respeite a diversidade e que respeite a população LGBTQIA+ do Mato Grosso do Sul”, reflete o subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA, Vagner Campos.
Conquistas
Foi no mês do Orgulho LGBTQIA+ que a espera de 20 anos pelo documento chegou, enfim, ao desfecho. No início de junho, o autônomo Sam Stefan Sandim, de 52 anos, abriu um sorriso de orelha a orelha ao exibir a nova certidão de nascimento, com nome e gênero retificados, fruto da ação Transformando Histórias, da Defensoria Pública de MS e em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania.
Ao lado da mulher, com quem Sam pretende subir ao altar no candomblé em quatro meses, a alegria era infinita. “Nossa, muito emocionante, muito gratificante. Algo que eu já estava esperando há muito tempo, né? E agora com essa mobilização e tudo ficou mais fácil. Estou extremamente feliz, muito feliz. E eu acho que a gente nunca deve perder a esperança de lutar pelo que a gente quer”, comemora.
Segundo a Arpen-MS (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul), só em 2023 os cartórios realizaram 238 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e 19 alterações de gênero registradas.
O número de casamentos no último ano é 64,1% maior quando comparado a 2022, e só nos primeiros cinco meses de 2024, os cartórios já contabilizam 95 casamentos.
Nas últimas três décadas, as políticas públicas de Mato Grosso do Sul têm avançado em relação ao direito e cidadania de pessoas LGBTQIA+, tanto no combate à LGBTfobia quanto na prestação de serviços públicos que são essenciais para a garantia da cidadania.
Somos o primeiro e único Estado a ter uma Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para pessoas LGBTQIA + e o 2º estado com melhores indicadores de políticas públicas LGBTQIA +.
Onde estamos
A Subsecretaria de Políticas Públicas para População LGBTQIA+ e o Centro Estadual de Cidadania LGBT+ estão localizados dentro da Secretaria de Estado da Cidadania, que fica na Avenida Mato Grosso, 5778 – entrada do Parque dos Poderes.
Os serviços oferecidos pelo CEC LGBTQIA+ são de orientação, atendimento à rede psicossocial e encaminhamentos, confecção de carteirinha de nome social, retificação de gênero e nome no registro civil, e coleta de denúncias.
Os contatos do CEC LGBTQIA+ são: 9-9685-1081, 3323-7228, site: https://www.cidadanialgbt.ms.gov.br, e pelo e-mail: ceclgbt@sec.ms.gov.br.
O Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+ funciona ao público de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Como chegar: Para chegar até o Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+ de ônibus, a população pode pegar as linhas:
521 – Centro/Parque dos Poderes
206 – Centro/Estrela Dalva
050 – A. Praça/Avenida Mato Grosso
Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania