Campo Grande (MS) - O secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Coimbra, participou na sexta-feira (13.4) da reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde que aconteceu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no Salão Pantanal, e teve entre os assuntos em pauta as demandas judiciais que envolvem pedidos de medicamentos e internações, além de diversas discussões sobre a qualidade da saúde.
O Comitê tem a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito envolvidos com saúde pública, medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde. Assim, a pauta da reunião contemplou demandas judiciais sobre saúde, que envolvem pedidos de medicamento, internações e outros temas de interesse da população, que afetam diretamente o cidadão.
De acordo com o desembargador Nélio Stábile, as reuniões do Comitê têm gerado resultados práticos como, por exemplo, um convênio do MPF com as universidades, Estado e Município para regularizar cirurgias ortopédicas eletivas, um gargalo que existia na saúde pública; a regularização do sistema de regulação de vagas para o interior e para a Capital nos diversos hospitais; a publicação da portaria, pelo Estado, que determina que o valor para medicamentos, a serem utilizados por seis meses, sendo igual ou inferior a mil reais, seja depositado diretamente na conta judicial, não havendo mais demora no fornecimento.
“Esses resultados de ordem prática não aparecem de imediato, mas vão surgindo. E nesta reunião, o debate dos temas pautados – a exemplo das reuniões anteriores – geraram resultados positivos, beneficiando a todos”, completou ele.
A solicitação do aumento de teto para alta e média complexidade em Mato Grosso do Sul, feita ao Ministério da Saúde, está entre as medidas tomadas pela Secretária de Estado de Saúde (SES) para proporcionar qualidade na saúde, conforme afirmou o secretário.
Além do convênio firmado entre TJMS, Procon e Governo do Estado com relação ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), foi discutido também a ampliação do Serviço de Atendimento Domiciliar como estratégia para não hospitalização.
Discutiu-se ainda a fiscalização das taxas de ocupação dos leitos de internação da rede hospitalar do município, em especial quanto à rotatividade da ocupação dos leitos e a possibilidade de o Estado e o município informarem valores despendidos nos cumprimentos das decisões judiciais.
Luciana Brazil - Secretaria de Estado de Saúde (SES), com informações do TJMS
Foto: TJMS