Pela primeira vez, o Governo de Mato Grosso do Sul reúne, em um único instrumento, dados sobre uso de nome social, casamentos, políticas públicas e indicadores sociais que ajudam a revelar quem é a população LGBTQIA+ do Estado, onde está, como vive e de que forma o poder público pode aprimorar suas ações para garantir direitos, proteção e cidadania.
O levantamento integra o 7º Painel do Observatório da Cidadania, iniciativa da Secretaria de Estado da Cidadania e da UFMS, que reúne, sistematiza e torna acessíveis informações estratégicas sobre diferentes grupos populacionais. Criado para apoiar decisões de gestão pública baseadas em evidências, o Observatório já apresentou painéis dedicados às mulheres, pessoas idosas, população negra, pessoas com deficiência e juventude. Agora, amplia seu alcance ao lançar, pela primeira vez na história do Estado, um painel inteiramente voltado à população LGBTQIA+.
Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destacou que o trabalho consolida um marco para a formulação de políticas públicas.
“Sem dados, sem evidência, não há política pública. A cidadania só é percebida quando existe base sólida, é ela que nos permite errar menos e trabalhar com mais eficácia lá na ponta. Quando a UFMS e o Governo do Estado se unem, quem ganha é a sociedade sul-mato-grossense”, ressalta.
A apresentação do painel evidenciou um movimento de reconhecimento histórico. Entre os dados, aparecem registros de violência, mais de 300 nomes sociais formalizados em 2024, crescimento de uniões, especialmente entre mulheres, e lacunas de políticas públicas ainda pouco mensuradas nos municípios.
Para o coordenador do Observatório da Cidadania, professor da UFMS, Samuel Oliveira, o painel representa um passo decisivo, já que pela primeira vez esse conjunto de informações, antes disperso ou inexistente, ganha formato público e sistematizado.
“Fortalece a produção de informações e evidências que orientam políticas voltadas à população LGBTQIAPN+ e amplia a consciência coletiva sobre a diversidade que compõe o nosso Estado”, afirma.
Para a subsecretária de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes, o painel atende a uma demanda urgente. “Precisamos tirar essa população da obscuridade. A realidade da Capital é muito diferente da do interior. Esses primeiros números já mostram que podem ser maiores do que aparecem agora. À medida que gestores e redes observarem, vamos revelar onde estão as ausências de direitos”, completa.
O impacto também se refletiu no público presente. Integrante do Coletivo Transpor, a servidora pública Ayo Rosas destacou o papel do Observatório como ferramenta de transformação.
“Ter dados muda tudo. É com eles que cobramos políticas de educação, trabalho e saúde. É a prova de que existimos, e de que estamos sendo deixadas para trás.”
Desde sua criação, em 2024, o Observatório da Cidadania tem funcionado como um mapa vivo da realidade social de Mato Grosso do Sul. A cada novo painel, amplia não só o volume de informações disponíveis, mas também a capacidade do Estado de formular ações mais eficazes, equitativas e orientadas pelas necessidades reais da população.
O painel LGBTQIA+ é público, gratuito e acessível, e marca mais do que um avanço técnico: representa o compromisso do Estado em reconhecer trajetórias, vulnerabilidades e direitos historicamente negligenciados. Em um cenário onde a violência ainda é elevada e o acesso a políticas públicas é desigual, o novo painel ilumina caminhos e abre possibilidades.
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Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania