A causa animal, a saúde e a população ganham quando os olhares do poder público se voltam para a necessidade de pensar políticas de defesa, proteção e bem estar animal.
Desde a sua criação, em março de 2023, a Assessoria especial de Defesa e Proteção da Vida Animal, pasta ligada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), tem trabalhado na construção do Programa Estadual de Políticas Públicas para a Proteção Animal.
O resultado foi apresentado nesta quinta-feira (31), no auditório da OAB/MS, instituição parceira no movimento através da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, e é apenas o início de um grande passo nas políticas públicas da vida animal em Mato Grosso do Sul.
Do ano passado para cá, a comissão composta por advogados voluntários trocou o salto e o terno por botina e camiseta e visitou abrigo por abrigo da Capital.
Para a presidente da Comissão, Adriana Carvalho dos Santos, se trata de uma iniciativa inédita do Governo do Estado e que vem atender a uma demanda complexa.
"Nós identificamos que apenas no município de Campo Grande, existem mais de 200 protetores de animais. A nível estadual estima-se mais de 300. Então, é de suma importância e a gente está muito feliz em saber que o Estado está iniciando os trabalhos de políticas públicas em prol de todos os 79 municípios", fala Adriana.
E vale o adendo, quando se fala em abrigos, 90% deles são os lares dos protetores de animais independentes que são mantidos com recursos próprios.
Atualmente, dos 85 abrigos visitados pela comissão, foram contabilizados 4 mil animais. Pela primeira vez foi feita uma coleta de dados com os abrigos e protetores independentes, sendo que todos os bichos haviam sofrido histórico de maus-tratos antes de serem acolhidos.
Presidente da ONG Fiel Amigo, que atualmente abriga 300 animais, Laura Cristina ocupou a mesa representando as protetoras que incansavelmente vem trabalhando de forma independente.
"A causa animal é uma causa muito nobre sim, mas é uma causa muito árdua, e é muito triste o que nós vivemos. Estou com 300 animais, sem funcionários e há três meses eu venho cuidado deles sozinha. Vários são paraplégicos, têm sequelas de cinomose e jamais serão adotados porque o preconceito é muito grande. Quero dizer que o caminho é longo, mas a causa suplica urgência. Nós precisamos do apoio do Estado", descreve.
Programa Estadual
Assessor especial de Defesa e Proteção Animal, Carlos Eduardo Rodrigues enfatiza que o trabalho é inédito não só em Mato Grosso do Sul.
"É no Centro-Oeste, e somos o primeiro órgão estadual a discutir políticas públicas de bem estar animal. Nossas motivações são os mais de 300 animais que a Laura tem, os mais de 150 animais que a Soninha têm", fala Carlos em relação ao carinho e cuidado das protetoras presentes na apresentação, Laura Cristina, da ONG Fiel Amigo, e Sônia Palhano.
Para compreender o contexto da causa em Mato Grosso do Sul, a assessoria realizou escutas e seminários envolvendo técnicos de saúde, profissionais da área de zoonoses e protetoras de animais de todo o Estado.
O Programa MS Vida Animal partiu da necessidade de compreender a real situação de animais domésticos e de rua no Estado, além das demandas de entidades e a potencial proliferação de zoonoses, que são objeto de construção de indicadores deste programa.
O programa segue os pilares do bem estar animal, que são: animal ser livre de fome e sede; livre de desconforto, ferimentos e doenças; livre de medo e angústia e ter a liberdade para expressar seu comportamento normal.
Dividido em duas diretrizes (controle populacional e de zoonoses e combate aos maus-tratos e abandono), o programa propõe regulamentar as políticas de proteção aos animais, além de trazer o diagnóstico da realidade de Mato Grosso do Sul.
O passo agora é o de firmar termos de cooperação entre Governo do Estado e entidades para a criação de legislações que promovam a política de bem estar e proteção animal.
Para o secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda, é preciso reconhecer a pauta como política pública e fazê-la ser eficiente.
"Estamos falando de uma causa fundamental, é uma pauta humanitária, de saúde pública e que a gente precisa se unir. A primeira grande questão é sensibilizar a população e vir, na sequência, colocar a questão em discussão no orçamento", acredita Marcelo.
O secretário ainda ressalta que MS está num momento muito positivo de construção de projetos, e é importantíssima a participação das entidades como a OAB. "Estamos num governo extremamente pragmático, técnico e que requer dados, números. Apresentamos um programa a vocês que estabelece ações emergenciais, a médio e longo prazo", reforçou.
Paula Maciulevícius, Setescc
Fotos: Raissa Quinhonez/OAB MS