Serão selecionadas 11 entidades da sociedade civil para integrar o Conselho durante o período. Instituições poderão se inscrever até dia 17 de outubro
O CEDM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho no triênio 2024 a 2027. Nesta eleição, serão ofertadas 11 vagas. O processo seletivo segue aberto até o dia 17 de outubro de 2024.
A Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, destaca a importância da participação das entidades no processo. “O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres já participou de momentos muito importantes da construção das políticas públicas. O Conselho é uma importante ferramenta de participação e controle social. E essa próxima gestão juntamente com a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, coordenará a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, levando os resultados para a Conferência Nacional”, finaliza.
Para participar, as instituições deverão encaminhar o requerimento solicitado preenchido e comprovar funcionamento de no mínimo dois anos, com atuação obrigatoriamente ligada à promoção e à proteção dos direitos das mulheres, preenchendo um ou mais dos requisitos abaixo.
Apresentação de portfólio com no máximo 10 páginas contendo fotos e relatórios das ações desenvolvidas; apresentação de matérias/notícias de jornais e/ou sites referindo-se à atuação da instituição contendo a data da publicação; declaração ou atestado de realização de atividades na área, fornecido por órgão governamental ou instituição formalmente constituída.
O requerimento e os demais documentos exigidos deverão ser postados via Correios com aviso de recebimento, aos cuidados da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, localizado na Av. Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, Campo Grande ou e-mail, digitalizados no formato PDF e enviados para o endereço: mulheres@sec.ms.gov.br.
A Subsecretária ressalta ainda que, “neste processo eleitoral, a comissão responsável pela eleição é composta por representantes da sociedade civil e do poder público, respeitando a paridade e dando legitimidade a todo o processo”, finaliza.
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher foi criado em 1987, e é um órgão colegiado de deliberação coletiva, de composição paritária entre o Governo e a sociedade civil organizada, que tem a finalidade de propor e fiscalizar, em âmbito estadual, as políticas para as mulheres, assegurando-lhes o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
É composto por 22 integrantes titulares mulheres e respectivas suplentes, das quais 50% são representantes do Poder Público Estadual e 50% da sociedade civil organizada, respeitada a paridade na representação.
EDITAL - Conselho Estadual do Direito da Mulher
Jaqueline Hahn Tente, Comunicação Governo de MS