Bilhete de passagem eletrônico vai melhorar integração com órgãos que regulam setor
Campo Grande (MS) – As gratuidades em viagens transporte rodoviários vão passar a ter mais transparência. A afirmação é do coordenador nacional do projeto piloto do BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), fiscal tributário da Sefaz-MS, Daniel Carvalho. Ele reforça que após disponibilizar o ambiente para as empresas, a ideia agora é seguir avançando. O Governo de Mato Grosso do Sul encabeçou o projeto piloto e foi o primeiro do Brasil e emitir uma passagem rodoviária pelo novo sistema. Por meio dele é possível efetuar a compra em qualquer ponto, sem precisar buscar a passagem em papel impresso em formulário controlado no guichê da rodoviária ou empresa.
“Em 2017 trabalhamos para disponibilizar o ambiente para o usuário, que são as empresas de ônibus. Com esse novo sistema, ativo desde 1º de janeiro, nosso próximo passo em 2018 é seguir avançando e aprimorar os controles. Um deles é a melhoria nos controles das gratuidades oferecidas aos passageiros. As empresas estão muito interessadas, tem uma cobrança muito grande da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para adoção de soluções eletrônicas”, pontua Daniel.
A gratuidade no transporte rodoviário interestadual é garantida pela Lei ao idoso com idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, bem como as pessoas com deficiência e aos jovens incluídos no programa IDJovem. A norma diz que são assegurados dois assentos por veículo, não por linha, aos usuários que têm direito. Quando os assentos gratuitos estão preenchidos, o beneficiário tem direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem no veículo convencional. Beneficiários devem marcar o bilhete de viagem a partir de 30 dias úteis, até três horas antes do início da viagem.
Contudo, o superintendente do Procon em MS, Marcelo Salomão, informa que este direito não vem sendo garantido na prática. “Os consumidores relatam dificuldade para obter o benefício com relação à oferta de linhas. Idosos e pessoas com deficiência denunciam que não conseguem passagens porque as viações alegam que só reservam assentos gratuitos aos sábados e domingos ou em outros dias definidos. Consumidores que forem lesados podem fazer denúncias sobre as irregularidades pelo número 151 ou pelo Fale Conosco no site do Procon”, alerta.
Controle
Conforme Daniel Carvalho, o BP-e vai trabalhar integrado com outros órgãos como a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). Isso porque quem concede a carteirinha de gratuidade é a Sedhast e a Agepan regula o setor.
“Vamos melhorar o controle daquilo que a legislação estabelece para o usuário do transporte de passageiros rodoviários. A ideia é integrar os sistemas, de tal forma que no momento em que a empresa autorizar a gratuidade para aquele usuário será possível verificar no banco de dados da Sedhast se a carteirinha é válida para o benefício, compartilhando informações com a Agepan, sobre a quantidade de gratuidade disponibilizada em cada viagem”, explica.
Para o secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, o processo de modernização do fisco tem como objetivo principal desburocratizar e agilizar a vida de consumidores e contribuintes. “O cruzamento dos dados traz consideráveis avanços para o fisco e com a simplificação de processos e a eliminação de trâmites burocráticos caros e demorados, torna possível estabelecer a melhoria na prestação de inúmeros serviços. Além disso, atende aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel”, finaliza.
Diana Gaúna, Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS)
Foto: arquivo/Sefaz e assessoria Agepan