Campo Grande (MS) – Com a finalidade de reunir os conselhos de políticas e de direitos, comitês, comissões e serviços, que discutem, criam ações e diretrizes para as políticas públicas, de forma a garantir os direitos de cidadania, representatividade do poder público e da sociedade civil, a Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados do MS (Caorc), que está vinculada à Superintendência da Politica de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), atua como elo entre a sociedade civil e o poder público.
Para a coordenadora da Caorc, Juliana Funes, a reunião de ações ali disponibilizadas é uma facilidade para a sociedade na busca de informações e encaminhamentos. “É uma facilidade que muitas pessoas que nos procuram têm. Aqui esclarecemos dúvidas, enviamos demandas para os conselhos e ainda, sempre que necessário, encaminhamos as pessoas para atendimento mais específico na rede socioassistencial”, conta.
Orientar, controlar, fiscalizar, elaborar, formular, acompanhar, normatizar, propor, articular, mobilizar, receber denúncias, deliberar, promover e aprovar políticas públicas na sua efetivação, implantação e implementação no âmbito estadual e municipal, estão entre as ações dos órgãos instalados dentro da Caorc.
Conselhos e Comitês
No local funcionam cinco conselhos e comitês: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Cedhu); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI); Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) e o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Consep), e também o Comitê Estadual De Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap); Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (Comcex) e Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado do Mato Grosso do Sul (Cerma).
O Centro de Monitoramento Disque Direitos Humanos é responsável pelo acompanhamento e encaminhamento das denuncias recebidas por meio do serviço ‘disque 100 Direitos Humanos’ aos órgãos executores. A coordenadoria abriga também o Fortalecimento dos Conselhos que tem a missão de fomentar, junto aos municípios a criação, a equipagem e a atuação de Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) e de Conselhos Tutelares.
Comissões
Comissão Intersetorial para Mato Grosso do Sul com vistas a Execução do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesas dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (COFAC) e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Mato Grosso do Sul, juntamente com os demais órgãos, são instrumentos legalmente constituídos para assegurar a relação entre Estado e sociedade, efetivando o controle social. São órgãos colegiados, de caráter autônomo, deliberativo e consultivo.
Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados do MS (Caorc)
Rua Cândido Mariano, 713. Centro – Campo Grande – MS.
Telefone: (67) 3321-3228 e (67) 3382-9788
Horário de atendimento: das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira
Leomar Rosa - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)