Campo Grande (MS) – Os empresários varejistas de Mato Grosso do Sul já emitiram cerca de três milhões de notas fiscais de consumidor eletrônica (NFCe) em menos de seis meses de funcionamento do novo sistema. Dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apontam que ao todo, 507 comerciantes estão habilitados, em pelo menos 63 municípios, para executar a inovação.
A medida foi disponibilizada pelo Governo do Estado no dia 1º de agosto de 2016, com o objetivo de agilizar a vida de consumidores e contribuintes. Os empresários interessados podem ingressar no ambientes de homologação e de produção por meio do site da Sefaz-MS.
O Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, informa que os lojistas devem ficar atentos, uma vez que a obrigatoriedade de aderir ao sistema eletrônico inicia neste ano de 2017. “Ao ingressar no sistema online o lojista continua obrigado a emitir o papel, mas se o consumidor optar, a nota pode ser enviada pelo e-mail. Entretanto, os comerciantes precisam ficar atentos, uma vez que a obrigatoriedade começa a entrar em vigor este ano, conforme a faixa de faturamento”, declarou o secretário.
Adesão ao sistema
De acordo com o gestor da NFC-e, Edson Ochigame, os números de utilização do serviço têm crescido bastante. “Está havendo muita adesão dos comerciantes nesse período de menos de seis meses. Começamos a emitir em agosto, com testes pilotos feitos junto a empresa de móveis Gazin, instalada no município de Nova Alvorada do Sul. Hoje são mais de 500 empresas cadastradas”, declarou.
Em outubro de 2016, foram emitidas 481.850 notas fiscais de consumidor eletrônicas, em novembro 656.154 e em dezembro 1.075.644.
Até o último dia 17 de janeiro de 2017 já contabiliza-se 576.767 notas autorizadas das mais de 500 empresas que ingressaram no ambiente on-line.
Comparando a quantidade de emissões de janeiro, com a média do mesmo período dos três meses anteriores, observa-se que houve um aumento de 230 mil notas eletrônicas.
Para a adesão os empresários precisam cumprir alguns requisitos, como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que está disponível no site da Sefaz.
De acordo com o Secretário de Fazenda, com a emissão eletrônica, os dados são armazenados em tempo real, ou seja, a cada venda que o comerciante efetua, os dados ficam cadastrados automaticamente na base de dados da secretaria. “É muito mais ágil, tem impacto positivo ao meio ambiente porque reduz o consumo de papel e padroniza procedimentos eletrônicos. Todos só têm a ganhar com a inovação”, finalizou Monteiro.
Texto: Diana Gaúna – Subcom
Foto: divulgação