Enquanto ajustes legislativos definem a implantação de um Procon municipal em Itaquiraí, a 408 quilômetros de Campo Grande, empresários foram alcançados por ações de orientação promovidas pelo Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e a Aciita (Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí).
De loja em loja, na quinta-feira (26), dúvidas como precificação de produtos, disponibilidade do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e aplicação de multas eram esclarecidas, entre as sinalizações favoráveis a instalação do Procon no município. Foram alcançadas na ação cerca de 100 pessoas.
“Tá velhinho, mas o código está ali [no balcão] e precisamos dessa orientação para não pecar por falta de informação”, comentou o farmacêutico Rildo Naja, 55 anos. Já a proprietária do setor de panificação e confeitaria, Maria do Carmo Bagnara, 49 anos, entende que agregar o conhecimento de direitos e deveres nas relações de consumo incentiva a oferta de serviços com ainda mais qualidade.
Importante aliado
O presidente da Aciita, Tobias Ruoso, buscou junto ao Procon/MS o diálogo para explicar aos associados como será o funcionamento da unidade municipal destinada a orientar e defender os consumidores no município. “Será uma questão de se adequar para melhorar os serviços”.
Sobre isso o secretário de Desenvolvimento Econômico de Itaquiraí, Rui Felipe Copper, lembra que a instalação do Procon municipal parte de uma recomendação do Ministério Público, além do compromisso da administração local com o desenvolvimento sustentável.
“Esse diálogo com o Procon/MS é para que nenhum setor fique prejudicado, mas se adeque a lei. Temos hoje o projeto de lei para criação do Procon protocolado na Câmara municipal e em análise nas comissões. Aprovado, o município também terá uns meses para se adequar”, disse.
Sem ‘medo’
Política de troca, prazo de garantia e troco foram outros assuntos abordados durante palestra conduzida pelo secretário-executivo do Procon/MS, Antonio Jose Angelo Motti. Ele relembrou aos empresários que a defesa do consumidor visa regular o entendimento entre as partes nas relações de consumo, não devendo o Procon ser encarado somente como um órgão punitivo.
“O comércio teve uma coragem extraordinária ao discutir esses temas antes da instalação do Procon, para que pudessem refletir qual parte precisam fazer nesse processo. Isso demonstra disposição de evoluir e antecipar eventuais problemas”, destacou Motti, para 54 empresários.
Dono de auto-escola, Alexandre Ribeiro do Nascimento, 47 anos, passou a pesquisar como ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, antecipando a cobrança do futuro Procon municipal. Em sua avaliação, haverá mudança de postura do comércio local com base na orientação recebida.
“A gente sempre fica com medo quando fala que é Procon, porque já imagina que vai multar, mas é interessante saber o que significa, que temos direitos e não só o consumidor”, avaliou a proprietária de farmácia e laboratório de análises clínicas, Ivanildes Mello, de 51 anos. “Então, é só cumprir as normas que não teremos problemas”.
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus