A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) garantiu, em 2022, a emissão gratuita de 2.500 certidões de nascimento a custodiados que não possuíam nenhuma documentação, graças a um convênio firmado com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano anterior, foram 2.050 certidões emitidas.
Para possibilitar o acesso dos reeducandos à documentação, a Agepen utiliza o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), desenvolvido por intermédio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, que emite a listagem dos reeducandos com documentos faltantes no processo.
No estado, a operação do Fluxo de Emissão de Documentação no SEEU é coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social.
“O acesso à documentação facilita encaminhamento dos custodiados e egressos ao trabalho e inserção em cursos profissionalizantes, permitindo maior exercício da cidadania e também nas ações de reinserção social e combate à reincidência criminal”, destaca a chefe da Divisão de Promoção Social, Marines Savoia.
Cada unidade penal, possui servidor responsável cadastrado e com assinatura digital para acessar o sistema e formular os requerimentos necessários. Atualmente, 55 profissionais da Agepen possuem certificação digital para isso.
Mensalmente é gerada uma listagem dos documentos civis faltantes, para que cada estabelecimento penal possa alimentar devidamente a planilha, atualizando, assim, as informações e garantindo o acesso à cidadania das pessoas privadas de liberdade e egressas. Além das certidões de nascimento também podem ser feitas certidões de óbito e casamento.
Outras ações
Assim como a emissão de documentos, são várias as frentes de promoção social realizadas pela Agepen que contribuem significativamente para a ressocialização e transformação de vidas aos internos, refletindo na redução de reincidência criminal.
As ações envolvem de atendimentos psicossociais diários a projetos voltados ao combate à dependência química; iniciativas específicas voltadas a mulheres, público LGBTQI+, idosos, estrangeiros e indígenas; entre outras.
Keila Oliveira, Agepen