Carlos Girão declarou que “a construção da implantação da LGPD em Mato Grosso do Sul é uma contribuição mútua e tanto o Comitê Estadual quanto os encarregados pelo tratamento dos dados pessoais dos órgãos e entidades são essenciais para a efetivação desse trabalho visando a legalidade e o cumprimento das exigências da lei”, disse o gestor.
Em seguida, os participantes prestigiaram a palestra “O poder da autorresponsabilidade” com a coaching Andreza Hockmuller que fez as pessoas refletirem sobre suas atitudes na condução da própria vida, seja na área profissional, pessoal, familiar, entre outras. “Meu maior intuito neste evento não foi só trazer motivação para as pessoas, mas sim fomentar uma transformação na vida delas, fazer com que percebam que nós somos os protagonistas da nossa vida. Então, tanto os resultados positivos quanto os negativos não podemos atribuir ao outro, são frutos da nossa autorresponsabilidade”, afirmou Andreza.
Para a presidente do Comitê e auditora do Estado, da Controladoria-Geral (CGE-MS), Rosely Pereira Maia, “decidimos por este tema com o intuito de mostrar aos envolvidos a importância do trabalho que estão desenvolvendo nas suas respectivas pastas e como a atuação de todos é fundamental para o sucesso da ação que está sendo executada, que é a implantação da LGPD no Poder Executivo Estadual”, explicou.
Em um segundo momento, todos os membros do Comitê que também é composto pela procuradora do Estado (PGE-MS), Cristiane Müller Dantas; pela assessora Técnica (SAD-MS), Kátia Xavier Farias; e pelo gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação (SGI-MS), Willian Albert Galev falaram pontualmente sobre questões primordiais para o alinhamento dos trabalhos e ainda responderam as dúvidas dos participantes.
A servidora encarregada pelo tratamento dos dados pessoais, da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS), Patrícia Campos Pereira, contou das expectativas do evento. “Momentos assim são importantes para termos conhecimento dos próximos passos que devemos desenvolver para a implantação da LGPD na nossa instituição. Além de que podermos tirar dúvidas e ainda tratar sobre o inventário de dados nos traz segurança e fortalece os trabalhos que estamos realizando”, afirmou.
Já o servidor Antônio João Ferreira Junior, é o encarregado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e complementou acrescentando sobre a importância das discussões. “A iniciativa do Comitê é ótima, porque tudo que estamos trabalhando agora será visto a médio e longo prazo. Temos que perceber a evolução do processo como um dia de cada vez, e realizarmos todas as ações necessárias com o apoio deles para conseguirmos atingir nosso objetivo”, finalizou.
A controladora-Geral Adjunta, da CGE-MS, Marina Hiraoka Gaidarji e o procurador-Geral Adjunto do Consultivo, da PGE-MS, Ivanildo Silva da Costa, também prestigiaram o evento.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma federal sancionada pelo presidente Michel Temer, em 14 de agosto de 2018, e, desde então, as empresas e o Poder Público tiveram um período de transição para se adequarem às mudanças. Em julho de 2019 foi aprovada a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei. Em dezembro de 2020 a LGPD entrou em vigor no Brasil.
A LGPD estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Com a nova legislação, o usuário terá o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema.
Conforme a normativa, o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, também é conhecido como DPO (Data Protection Officer) e é a pessoa indicada pela instituição que terá como uma de suas funções a mediação entre o órgão no qual atua, os titulares dos dados pessoais (funcionários, fornecedores e clientes) e o próprio Governo Federal por meio da ANPD.
Desde 2020, Mato Grosso do Sul vem se adequando à Lei Federal n° 13.709 e a criação do Comitê para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à LGPD foi uma das primeiras iniciativas nesta mudança de cultura. Antes, a União havia elaborado o Guia do Governo Federal que serviu de referência para o Guia Estadual de MS e também a publicação do decreto n. 15.572/20. Após isso, também foi publicada a Cartilha LGPD/MS, realizadas diversas capacitações que alcançaram 1,3 mil servidores públicos estaduais (em 2021 e 2022) e a entrega da Cartilha de Inventário de Dados.
Texto e fotos: Karla Tatiane, CGE-MS