Campo Grande (MS) – As quatro operadoras de telefonia móvel que operam no Estado e insistem no desrespeito aos direitos do consumidor foram mais uma vez notificadas pelo Procon/MS.
Todos os dias novas denúncias chegam ao órgão, sobre o excesso de ligações de telemarketing, mesmo após o consumidor ter registrado no Bloctel do Procon/MS a sua vontade de não mais receber esse tipo de ligação. Um dos reclamantes afirmou inclusive, que recebeu oito ligações somente em um dia.
O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão explica que a insistência no erro poderá gerar consequências ainda maiores para as operadoras.
Para realizar o pedido de bloqueio o consumidor está amparado tanto pelo Código de Defesa do Consumidor como por Lei Estadual, que criou o “cadastro para bloqueio”.
O usuário que receber ligações após os 30 (trinta) dias da data do ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência no PROCON/MS, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço. Com esses dados o Procon/MS pode tomar as medidas cabíveis, entre as quais multa de até 400 UFERMS, por ligação efetuada de forma indevida.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)