Campo Grande (MS) – Os empresários do comércio comemoraram as novas regras para a concessão de incentivos fiscais no Estado, cuja lei foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no último dia 23, em solenidade realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiems). Pelo menos 2 mil empresas do setor devem ser beneficiadas.
“Essa lei é de suma importância e para o nosso segmento vai beneficiar, principalmente, atacadistas e distribuidoras, que estão dentro do projeto”, afirmou Edison Araújo, presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS). Ele explica que o setor do comércio ganhou um aumento de cinco anos no prazo, com a prorrogação dos incentivos até 2033.
Já o presidente da Fiems, Sérgio Longen, avaliou que a regulamentação da política de incentivos fiscais vai refletir na geração de mais empregos. A criação de novos postos de trabalho, além dos investimentos em ativos, são as principais contrapartidas das empresas incentivadas. “Teremos resultados expressivos na geração de empregos e na repactuação”, disse Sérgio Longen, destacando que as medidas do governo “são ações de extrema importância ao desenvolvimento econômico e social”. Para o presidente da Fiems, a regulamentação também abriu a política de incentivos, tornando-a transparente, já que os benefícios só serão concedidos com aprovação do Conselho de Desenvolvimento Industrial.
Para o governador Reinaldo Azambuja, a lei dá segurança jurídica aos empresários, ampliando o período de concessão dos benefícios aos investidores e aumentando a taxa de emprego. “É momento de estabilidade, novos empregos, segurança jurídica, tanto para o governo quanto para o investidor que escolhe Mato Grosso do Sul para investir”, afirmou.
Reinaldo Azambuja também destacou a criação do fundo de estabilização, que vai arrecadar R$ 120 milhões ao ano e reforçar o Tesouro nas despesas com o custeio da máquina, obrigações sociais e investimentos. “Os recursos serão usados para qualquer tipo de despesa. Para o Estado isso é muito importante, vai ajudar no equilíbrio e garantir a estabilidade fiscal”.
Os incentivos acabariam em 2028, mas com a convalidação os benefícios poderão ser concedidos até 2033 para os empreendimentos que se enquadrarem nas novas normas, que incluem a contribuição, por adesão, ao fundo de estabilização.
Durante o evento, o governador anunciou também a possibilidade de as empresas regularizarem outras pendências com o Estado, como as taxas ambientais e de vistoria dos bombeiros, entre outras obrigações com o fisco.
Paulo Yafusso e Bruno Chaves, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Com informações da Fecomércio-MS
Foto: Chico Ribeiro