Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) iniciou nesta segunda-feira (15.5) mais uma etapa das fiscalizações programadas in loco nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de municípios atendidos pela empresa de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Durante o mês de maio, serão vistoriados os serviços em nove cidades.
Nesta semana, a equipe, formada por técnicos e analistas da Câmara de Regulação Técnica Operacional da Diretoria de Normatização e Fiscalização – Área Saneamento Básico vão a cinco municípios da região Norte – Sonora, Pedro Gomes, Alcinópolis, Coxim e Rio Verde de Mato Grosso, e também a Rio Negro.
Ainda neste mês, a fiscalização chega à região Leste, aos municípios de Santa Rita do Pardo, Bataguassu e Brasilândia. Ao longo do ano, a fiscalização programada abrangerá os 69 municípios atendidos pela operadora Sanesul. Os trabalhos começaram em março, quando foram feitas visitas a Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Terenos, Dois Irmãos do Buriti e Aquidauana. Em abril, as fiscalizações abrangeram Inocência, Água Clara, Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas.
O objetivo da fiscalização é obter um diagnóstico das condições técnicas e operacionais dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conhecendo a infraestrutura, a operação, a manutenção e a funcionalidade dos sistemas; a qualidade, a segurança, a adequação às normas técnicas regulamentares e o cumprimento da legislação, bem como do contrato de programa, tanto na área técnica quanto na área comercial. Todo esse conjunto do serviço precisa estar em concordância com a legislação pertinente, incluindo os normativos da Agepan.
Fiscalização programada
A fiscalização programada consiste no acompanhamento contínuo, por município, das atividades desempenhadas pelo prestador de serviços, auxiliando diagnósticos prévios com efeito preventivo. Este trabalho tem como objetivo principal monitorar o cumprimento das obrigações legais nas áreas operacional, econômica e financeira, definidas no planejamento dos trabalhos.
Por determinação legal, é papel do órgão regulador nas fiscalizações programadas fazer a conferência de uma série de condições, que incluem: verificar as instalações, os instrumentos e os procedimentos utilizados pelos prestadores de serviços regulados de abastecimento de água e esgotamento sanitário; zelar para que a prestação do serviço seja feita de forma adequada, primando pela regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação; verificar as condições de atendimento aos usuários, inclusive no suporte telefônico, eletrônico e presencial relacionado às dúvidas, reclamações e solicitações; identificar as não conformidades relativas ao descumprimento da legislação ou das normas do setor de saneamento básico; acompanhar e fiscalizar os investimentos e as metas previstas em contrato ou no Plano Municipal de Saneamento Básico.
Gizele Oliveira - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan)
Foto: Agepan