Brasília (DF) - A flexibilização das regras para obtenção de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO) para capital de giro ‘estimula’ a retomada do crescimento, destacou nessa segunda-feira (10.4) em Brasília o governador Reinaldo Azambuja.
Reinaldo defendeu, durante a Caravana do FCO em Três Lagoas e Campo Grande, a desburocratização do processo de concessão de financiamentos, lembrando que algumas exigências estavam travando os investimentos e apenas as taxas de juros diferenciadas não eram suficientemente atrativas para os empresários.
Ao participar da reunião do Conselho Deliberativo do FCO, o governador defendeu a flexibilização e a proposta foi aprovada, acompanhada ainda do aumento do teto de R$ 250 mil para R$ 1 milhão sem a necessidade de apresentação de carta-consulta pelo Conselho Regional. Reinaldo também defendeu essa medida reforçando o argumento da demora na liberação do dinheiro, que acaba inviabilizando os empreendimentos.
O governador destaca que a economia foi muito beneficiada com a decisão do FCO abrir as linhas de crédito para capital de giro. "Mato Grosso do Sul tem a agropecuária como principal base econômica, mas está em franco processo de industrialização e onde a indústria chega se desencadeiam outras atividades do comércio e serviços. Não seria justo o FCO destinar financiamentos apenas em uma faixa, como ocorria até pouco tempo".
Para Reinaldo Azambuja, em que pese o atrativo, que são os encargos, com as taxas de juros abaixo das praticada convencionalmente pelo mercado financeiro, ainda existia a barreira que inibe o acesso aos créditos do Fundo, a burocracia que permeia a garantia. "O risco é mínimo para o banco, não há inadimplência alta", lembra. "É possível flexibilizar sem prejudicar a liquidez das operações".
Com a deliberação do Conselho do FCO de flexibilizar o financiamento de projetos de até R$ 1 milhão pode ser solicitado diretamente nas instituições bancárias que lidam com o Fundo, como o Banco do Brasil, Sicredi e BRDE, sem a necessidade de aprovação prévia de carta-consulta no Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF-FCO), espera-se aumento da procura pelo crédito.
“A flexibilização das cartas-consultas vai agilizar a liberação do crédito. Automaticamente você tem a carta aprovada de R$ 1 milhão, enquanto o banco vai fazendo todo o tramite operacional da liberação destes recursos. Temos de desburocratizar, já que a taxa de inadimplência do FCO é baixíssima, oferece baixo risco ao banco”, disse o governador.
Para Reinaldo, outra decisão importante tomada pelo Conselho foi o restabelecimento “da autonomia de cada estado para decidir sua política regional, já que cada um tem sua especificidade. Nós precisamos garantir que os conselhos atuem, já que o FCO é o eixo do desenvolvimento do Estado. Com certeza, essas normas mais flexíveis facilitam a vida do tomador”.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, acompanhou o governador na reunião do Condel. Segundo ele, que participou da reunião do comitê técnico do Condel na última semana, “com a suspensão das cartas-consultas deveremos ter operações mais rápidas para atender o setor rural e o setor empresarial sul-mato-grossense. É mais uma medida para garantir o cumprimento da meta de utilizar integralmente os R$ 2,24 bilhões disponíveis no FCO para Mato Grosso do Sul neste ano”.
Outra proposta aprovada no Condel foi a ampliação do prazo de pagamento dos empréstimos de capital de giro associado (aqueles vinculados ao projeto de investimento). A partir de agora, os prazos de pagamento passam a ser iguais – no caso do financiamento de um empreendimento com quitação em cinco anos, por exemplo, a contratação de capital de giro associado a esse investimento também poderá ser paga em igual período. “Mais um benefício para o empreendedor que foi defendido por Mato Grosso do Sul na reunião do Conselho”, lembrou Jaime Verruck.
Na reunião do Condel também foram aprovadas propostas emergenciais de ampliar o limite de empréstimos de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões, já que, segundo Banco do Brasil, este aumento do limite vai permitir atender a “projetos estruturantes que visem dinamizar a economia da Região Centro-Oeste e agregar valor à cadeia produtiva dos Estados”.
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Marcelo Armôa - Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e Edmir Conceição - Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
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