Campo Grande (MS) - Representantes das Controladorias da administração pública de todo o Brasil estão reunidos nesta quinta e sexta-feira (29 e 30.11) em Campo Grande para debater ações de fortalecimento do controle interno. Como parte da programação de abertura do encontro foi realizado seminário com o tema O Controle e a Administração Pública, que trouxe como palestrantes especialistas e estudiosos. Estão sendo realizadas ainda uma série de reuniões técnicas para debater temas como validação de premissas pelo Conselho; Fortalecimento do Controle Interno nos Municípios Brasileiros; Direito dos Usuários de Serviços Públicos; Lei das Estatais; Marco Regulatório do Terceiro Setor, entre outros.
O controlador-geral do Governo de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão de Arruda, reforça a importância de realizar um encontro desse porte no Estado e de debater os assuntos que estão sendo trazidos. Ele destaca que essa é a primeira vez que MS sedia o encontro do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci).
“Tanto o Governo como o município de Campo Grande, por meio das suas controladorias, são conselheiros do Conaci. É importante trazer um evento dessa envergadura ao nosso Estado porque abre discussões que estão sendo tratadas em âmbito nacional como a lei dos diretos dos usuários de serviço público; parcerias público privadas e o controle interno da gestão pública; lei dos dados abertos; enfim, são temas que estão em voga, atendem a legislação e são factíveis”, pontua Girão.
Entre os palestrantes estão o ex-ministro da Controladoria Geral da União e do Ministério do Planejamento, Valdir Simão; professor-adjunto e pesquisador do Departamento de Gestão Pública junto à Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Eaesp), Marco Antônio Carvalho Teixeira; secretário de Controle Externo do TCU em MS, Tiago Modesto Carneiro Costa; e o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Vinícius Claussen Spinelli.
Conforme o ex-ministro Valdir Simão, esse fórum reúne o controle interno de todo o País, que tem como papel central garantir que a administração pública consiga cumprir sua missão de executar as políticas públicas, garantindo resultados eficazes em prol da população e cumprindo as regras.
“Estamos vivendo momento em que a ética e a integridade estão na pauta do dia e o controle interno tem muito a contribuir nesse sentido. A aproximação da administração pública é fundamental para que o sistema de controle passe a ser visto como parte da governança, para que seja internalizada uma cultura adequada de gestão de riscos por todos os órgãos do poder executivo e para que os programas de compliance ou integridade também sejam implementados de forma a equilibrar as medidas - que são muito rígidas - de controle por medidas de transformação cultural da organização rumo a ética e o cumprimento espontâneo das normas”, afirma.
De acordo com o presidente do Conselho, Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin, o Conaci é um órgão colegiado que engloba todos os controladores gerais, secretários de estado e de capitais ligados à área de controle de governo. “Somos 52 membros efetivos mais alguns membros associados. Temos por missão desenvolver áreas de controle de governo como a governança, transparência pública, melhorias para o controle social e especialmente as áreas de auditoria, fiscalização, ouvidoria e correição dos órgãos de estado. Nesse encontro no MS, trouxemos os melhores especialistas do Brasil e a mensagem de que precisamos fortalecer os controles internos e disseminar essa cultura pelos 5.570 municípios brasileiros. Então esse é um grande movimento para fortalecer a governança pública no Brasil”, explica.
Na avaliação do governador Reinaldo Azambuja, o controle interno é fundamental para uma gestão que queira trabalhar com eficiência, transparência e economicidade. “É preciso desburocratizar e simplificar processos para que tenhamos agilidade nas questões do setor público. E para isso é preciso nos tornar cada vez mais rígidos o controle interno. Assim temos a possibilidade de evitar desvios, manipulação de compras e contratos, enfim exercer uma fiscalização maior. A controladoria implantada pela nossa gestão vem criando essas condições no nosso Estado e posso dizer que avançamos muito nesses quesitos, melhorando o tamanho da nossa estrutura, o perfil de compras e a eficiência da máquina pública”, finaliza.
O encontro segue com as reuniões dos grupos de trabalho que serão realizadas durante toda a sexta-feira.
Diana Gaúna - Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)
Foto: Chico Ribeiro