Governador entrega projeto para Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira

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  • 20/fevereiro/2017 12:38 pm
  • Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS) – O projeto da reforma administrativa apresentado nesta segunda-feira (20) pelo governador Reinaldo Azambuja será entregue ao deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul às 14h, no gabinete da governadoria. A medida tem como objetivo assegurar a estabilidade financeira do Estado.

Conforme dados divulgados nesta manhã, a proposta vai garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual 2017. A economia será decorrente da redução de cerda de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos.

As principais mudanças da reforma são: redução das secretarias – passando de 13 para 10; restrição do limite de gastos com envio para a Assembleia da Proposta de Emenda Constitucional restringindo os gastos do Executivo ao IPCA – acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) e, ao mesmo tempo, limitados a 90% desse crescimento – medida abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública; bem como a reforma previdenciária, que começa a ser discutida com os servidores nesta semana.

Diana Gaúna – Subcom

 

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