Depois da reunião no Condel, em Brasília, o governador Reinaldo Azambuja esteve na Comissão Mista Especial do Congresso para tratar da compensação de perdas de Mato Grosso do Sul com Lei Kandir.
Segundo o governador, desde a edição da Lei Complementar nº 87, conhecida com a Lei Kandir, que entrou em vigor em setembro de 1996, Mato Grosso do Sul acumula perdas de receita com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 6 bilhões.
Reinaldo Azambuja reforçou que apesar de todas as mudanças e várias leis complementares, Estados e municípios continuam computando perdas.
O último reembolso, de apenas 5% das operações externas por período, ocorreu em outubro do ano passado. É um tratamento injusto para o esforço exportador de Estados e Municípios para a economia brasileira, segundo o governador.
Reinaldo Azambuja enfatizou em sua fala que é preciso uma decisão até novembro deste ano.
De Brasília, o governador seguiu para São Paulo, onde participa da ABAV Expo Internacional de Turismo 2017.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)