Pautas federativas, quando aprovadas, representarão impacto financeiro importante para os Estados
Campo Grande (MS) – Quatro Projetos de Lei e uma emenda constitucional foram temas da primeira reunião de 2017 do Fórum Permanente dos Governadores. Nesta quarta-feira (15), em Brasília, o governador Reinaldo Azambuja, oito governadores e quatro vice-governadores decidiram que vão pressionar o Congresso Nacional para dar celeridade à aprovação dessas pautas. A reunião aconteceu na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em Águas Claras (DF).
Segundo Reinaldo, as matérias que tratam da repatriação dos recursos mantidos no exterior, o regime especial para pagamento dos precatórios, a securitização da dívida e a utilização dos depósitos judiciais nos Estados, se aprovadas, podem abrir uma janela para Mato Grosso do Sul neste momento de crise financeira. “A reunião do fórum foi muito positiva e avançou no sentido de buscarmos apoio dentro do Congresso para acelerar a apreciação na Câmara e no Senado”, disse o governador Reinaldo Azambuja.
Neste momento em que o Estado passa pela incerteza quanto à arrecadação do gás boliviano, por exemplo, a aprovação destas pautas é considerada de extrema importância para Mato Grosso do Sul, segundo Reinaldo. Só na repatriação dos recursos que estão no exterior, o Estado calcula a soma de quase R$ 100 milhões de créditos. “São alternativas importantes para nosso Estado neste momento de crise”, ponderou.
O anfitrião, Rodrigo Rollemberg, disse que os governadores formaram uma pauta federativa. “Solicitaremos a inclusão das matérias na pauta do Congresso o quanto antes”, disse Rollemberg.
Após a reunião, os membros do Fórum Permanente Governadores, aproveitaram o almoço com presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e líderes partidários, para reforçar o pedido de acelerar a apreciação e votação dessas matérias na Casa.
Na parte da tarde, o governador Reinaldo Azambuja se reuniu também com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e tratou desses temas mas, principalmente, da securitização da dívida – que permite aos entes da Federação ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários.
Formalização
Pela primeira vez, o Colégio Nacional dos Procuradores de Estado reuniu-se simultaneamente ao fórum. A razão do encontro é formalizar o Fórum Permanente de Governadores, existente na prática, mas ainda não registrado.
Uma minuta está pronta e cada procurador levará ao governador de seu estado o documento para que os chefes do Executivo façam ponderações. A ideia é que, já na próxima reunião dos governadores, o fórum seja formalmente instituído.
Texto: Beatricce Bruno – Subcom
Fotos: Divulgação