Campo Grande (MS) – Em Mato Grosso do Sul, 25 municípios já aderiram à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) e desfrutam da integração, facilidade e rapidez na abertura e fechamento de empresas. Essa adesão representa uma cobertura de 170 mil ou 81% do total das empresas existentes no Estado. O número foi apresentado ao secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, na segunda-feira (24) durante a reunião do Conselho de Administração da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems).
“Até o final do próximo mês teremos mais três adesões à RedeSim, chegando a 28 municípios. Esse é o grande foco da Junta: a simplificação dos processos, proporcionando facilidade, segurança e eficiência aos que precisam dos serviços do órgão”, afirmou Jaime Verruck. “Estamos no caminho correto. Todo esse processo permitiu a redução do tempo de abertura de empresas no Estado, de 36 para 17 dias. A meta no contrato de gestão da Semagro [Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar], com o governador Reinaldo Azambuja é de recuar esse prazo para 8 dias, até o final de 2018. E isso demanda investimentos em informática, TI e treinamento de pessoal, que já estamos realizando por meio de parcerias e convênios”, acrescentou.
De acordo com o relatório com os resultados da Jucems em 2016, apresentado pelo presidente da Junta, Augusto de Castro, e demais membros do Conselho de Administração, o ano passado fechou com 210.762 empresas registradas, das quais 95.690 são Microempreendedores Individuais (MEIs). No ano passado, 5.750 novas empresas foram constituídas e houve um crescimento de 28% nas alterações societárias. Além disso, a abertura de filiais constituídas aumentou 10% - ritmo que continua neste ano.
“Isso significa que empresas que já existem, dentro ou fora do Estado, estão abrindo filiais em Mato Grosso do Sul. É um sinal claro da expansão da atividade econômica. Outro dado positivo é o número de empresas abertas no primeiro trimestre de 2017, que cresceu 15% em relação ao mesmo período de 2016”, comentou o secretário.
Serviços integrados
Também já está praticamente concluído o processo de integração com a Secretaria de Fazenda. As próximas integrações, que vão facilitar ainda mais o processo de abertura de empresas, são com o Corpo de Bombeiros e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). “Já avançamos com os Bombeiros e devemos concluir esse processo ainda neste semestre. Com o Imasul, temos de configurar o manual de licenciamento com a CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, finalizou Jaime Verruck.
A implantação da RedeSim é realizada em parceria com o Sebrae. Trata-se de um sistema único e integrado, criado pela Lei 11.598/2007, que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Marcelo Armôa - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Fotos: Nolli Corrêa