Entre os dias 11 e 30 de julho, o Governo de Mato Grosso do Sul realizou o 3º Ciclo de reuniões com as secretarias de Estado para discutir a 1ª Revisão do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027. A iniciativa foi coordenada pela Superintendência de Planejamento Estratégico e Governança da Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo).
Durante os encontros, 38 unidades gestoras vinculadas às 14 secretarias estaduais participaram ativamente. As discussões concentraram-se na análise das resoluções aprovadas na Lei do PPA nº 6.158, de dezembro de 2023, visando adequar o planejamento dos projetos e ações que compõem os 28 Programas Finalísticos do PPA para o período 2025-2027, e posteriormente orçamentar e definir a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025.
Na oportunidade, a Segem apresentou dados relevantes e orientou as unidades gestoras sobre a condução dos trabalhos técnicos, com a finalidade de alinhar os projetos e ações com as respectivas equipes técnicas de planejamento, administração e finanças.
O Superintendente de Planejamento Estratégico e Governança da Segem, Rodrigo Benavides, explica que nos dois ciclos anteriores foram tratados sobre a construção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria), já devidamente sancionada e publicada e sobre a completude de informações no SPF (Sistema de Planejamento e Finanças) relativos ao ano 2024, elementos essenciais para uma revisão do PPA em bases sólidas e confiáveis.
"O 3º Ciclo marca de fato o início da revisão do PPA. Nosso foco está na aderência e congruência do planejamento, bem como no cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Governo, que estão sintetizadas no mapa estratégico. Nesse momento, tivemos a oportunidade de afinar o que está sendo entregue e priorizar ações em todas as unidades gestoras. Hora de calibrar esforços, considerando inclusões, exclusões e fortalecimento de iniciativas. Essa revisão é um processo racional que se traduz na entrega de valor aos cidadãos, e para isso, também disponibilizamos um canal de escuta para a sociedade participar chamado “Você Participa”. Nosso objetivo é otimizar recursos e alinhar expectativas”, concluiu.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, destaca que as boas práticas em gestão pública mostram que é importante olhar para o médio e longo prazo antes de definir as prioridades de curto prazo.
“Nessa primeira revisão do PPA 2024-2027, provocamos todas as áreas do governo para refletirem se as mudanças naturais do contexto socioeconômico do último ano podem levar a alterações de estratégias e de orçamento, sempre tendo como foco a visão de futuro de sermos um Estado inclusivo, próspero, verde e digital. Por isso, ajustamos primeiro o PPA para que a LOA não sofra com uma eventual defasagem da estratégia”, disse.
A próxima etapa consistirá na devolutiva das análises das unidades gestoras até o dia 08 de agosto para validação pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Segem. Após essa validação, os projetos e ações serão registrados no SPF da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) que iniciará a construção da LOA 2025, a partir de 1º de setembro.
O resultado desse processo se transformará em um projeto de lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na 1ª quinzena de outubro, pela Superintendência de Orçamento da Sefaz, com previsão de aprovação até dezembro. Essas medidas visam fortalecer o planejamento estratégico e a gestão eficiente dos recursos públicos no Estado.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada 4 anos pelos Estados e demais entes federados, com a participação da sociedade. Tem como objetivo priorizar as áreas nas quais o Governo do Estado deve investir os recursos públicos, tais como Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública. Além disso, o PPA inclui metas a serem atingidas pelos programas de governo e define as ações que garantem os recursos necessários para a melhor execução desse plano.
A Revisão do PPA é o momento em que o Governo do Estado analisa as iniciativas que foram aprovadas em lei e que estão vigentes. Isso permite verificar se há necessidade de ajustes e melhorias no PPA que entrará em vigor no próximo ano.
Renata Brum, Comunicação Segem.