Campo Grande (MS) – Em evento promovido nesta sexta-feira (19.5), no auditório do gabinete da Esplanada dos Ferroviários, na Capital, foi realizado ato simbólico de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a prefeitura de Campo Grande.
O governador Reinaldo Azambuja foi representado pelo superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Marcelo Salomão, ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), que falou no ato sobre a importância de integração dos Procons municipais, atualmente presentes em 30 municípios sul-mato-grossenses.
Marcelo Salomão, parabenizou a iniciativa do município de Campo Grande e destacou que é preciso braços para alcançar onde o Procon não chegou. “O Procon municipal traz uma demanda para que se possa fazer cada vez melhor. É um órgão fundamental porque traz o equilíbrio e o fortalecimento na relação de consumo. A parceria vai promover a amplitude do atendimento e o munícipe poderá ser melhor atendido”, salientou.
O Sindec é um programa que integra em rede as ações e informações da defesa do consumidor, em uma base de dados nacional e estadual que disponibiliza informações em tempo real. O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência nas relações de consumo. O subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande, Valdir Custódio, falou sobre a missão de estudar e estruturar a defesa do consumidor em Campo Grande com humanização e eficiência, “tendo como objetivo a construção da conscientização em defesa do consumidor”.
A implantação do Sindec é o primeiro passo para dar encaminhamento ao processo de instalação para atendimento aos consumidores. Atualmente, o Procon Estadual, responsável pela coordenação, planejamento e execução da política estadual de proteção e defesa do consumidor, absorve esse atendimento da Capital. Em 2016, conforme levantamento do setor de Estatística do Procon Estadual, foram registrados 41.395 atendimentos, com média diária de 183 e pico de 319 em um só dia, somando as reclamações de consumidores da Capital. Neste ano, de janeiro a abril, a Superintendência somou 17.836 registros, com média diária de 270.
Sobre o Termo de Cooperação
O Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande para implantação e manutenção do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de maio deste ano e terá vigência de dois anos. A parceria autoriza a cessão de programas de processamento e gestão de dados de demandas de consumo, além de cursos e treinamentos e compartilhamento da base de dados municipal com base estadual e nacional, dentre outras ações que promovam políticas integradas para defesa do consumidor.
No início desta semana, nos dias 16 e 17, servidores do recém-criado Procon de Campo Grande participaram de curso para operação do Sindec, oferecido pelo Procon Estadual. O Sindec cria procedimentos padrão de atendimento do consumidor e tramitação de processos. A capacitação direcionada aos Procons municipais tem a finalidade de mostrar como devem funcionar os órgãos de defesa do consumidor para contribuir na estruturação das atividades.
Em Campo Grande, o Procon Estadual atende na rua 13 de junho, 930, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para formalizar uma reclamação, o consumidor deve apresentar documento de identificação pessoal com foto, (RG e CPF, CNH), comprovante de residência recente e documentos em que se fundam a reclamação, como contratos, faturas, boletos (originais e cópias). O Disque Denúncia do Procon/MS é o número 151.
Texto e fotos: Keyla Tormena – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)