A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou nessa segunda-feira (5) o Edital de Chamamento Público nº 004/2025, que selecionará propostas de projetos no âmbito do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Bioma Pantanal, Subprograma Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, também conhecido como PSA Brigadas.
A iniciativa será financiada com recursos do Fundo Clima Pantanal e contará com um investimento total de até R$ 7 milhões, destinados exclusivamente ao apoio de ações de prevenção, preparação e resposta aos incêndios florestais no território do Pantanal sul-mato-grossense. O edital reconhece o papel estratégico das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na região e busca fortalecer suas capacidades de atuação.
O chamamento público receberá propostas de entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse público, especialmente aquelas com histórico de atuação no bioma Pantanal. A seleção das propostas de projeto ocorrerá em dois grupos: o primeiro voltado a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (Lote 1); e o segundo voltado às demais organizações com atuação no território pantaneiro (Lote 2).
Cada instituição proponente poderá apresentar até três propostas, com valores entre R$ 75 mil e R$ 500 mil, para execução em um período de até dezoito meses. A formalização da participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) proponentes no PSA Brigadas será por meio de Termo de Fomento, instrumento jurídico celebrado na modalidade Parceria.
As propostas poderão abranger uma ampla gama de ações, como campanhas de educação ambiental, construção e manutenção de aceiros, capacitação de brigadas voluntárias, instalação de sistemas de monitoramento, resgate e cuidado de fauna silvestre e implantação de infraestrutura para o combate ao fogo.
O edital também valorizará os saberes tradicionais das comunidades locais sobre o manejo do fogo, promovendo a integração entre conhecimento técnico e práticas comunitárias.
O PSA Brigadas integra uma estratégia mais ampla do Governo de Mato Grosso do Sul para proteger os serviços ecossistêmicos do Pantanal, como a conservação da biodiversidade, o sequestro de carbono e a segurança hídrica. Segundo o secretário Jaime Verruck, “a prevenção e o primeiro combate aos incêndios florestais são hoje uma das formas mais eficazes de proteger o Pantanal. Este edital fortalecerá quem já está na linha de frente dessa missão, com base em critérios técnicos e na atuação territorial das organizações”.
O edital completo está publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, edição desta segunda-feira (5), e na plataforma Editais Prosas. Haverá republicação nos próximos dias para correções pontuais. As inscrições estarão abertas a partir do dia 12 de maio até 13 de junho de 2025, exclusivamente por meio da plataforma Editais Prosas (https://editaisms.prosas.com.br).
O resultado preliminar está previsto para ser divulgado até o dia 1º de julho de 2025. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail contatopsa@semadesc.ms.gov.br.
“Há dois aspectos importantes a se considerar. O primeiro, que essa é uma política que a gente tem desde a lei do Pantanal, conduzida na integralidade para regulamentar e cumprir tudo o que está previsto na legislação. Dentro de um intervalo de tempo que eu considero bastante satisfatório, tivemos a lei e todo o processo de regulamentação, a instituição dos comitês e o lançamento do segundo edital no escopo do Fundo Clima Pantanal”, avaliou o secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette.
Ele enfatiza que a Lei do Pantanal não ficou “solta” no tempo, não demorou anos para ser regulamentada e aplicada na prática. “Esse dinheiro vai estar disponível esse ano para ser empregado nesses projetos e o fato de que esse ano, além de já ter decretado emergência ambiental, estamos conduzindo todas as ações no contexto da prevenção e se preparando para o combate".
O PSA é mais uma ferramenta que se alinha ao conjunto de ações já implementadas. O Governo do Estado está aportando inicialmente R$ 7 milhões, com possibilidade de ampliação, com foco em prevenção e na estruturação de instituições e brigadas para atuar no campo, tanto nos incêndios como no resgate à fauna. “Isso demonstra uma ação bastante pragmática e efetiva no sentido de entregar o resultado que as políticas criadas para o Pantanal e aliando a uma temática fundamental, que é a dos incêndios”, finalizou Falcette.
Comunicação Semadesc
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