Governo garante R$ 783 milhões no orçamento da União em 2017 para projetos do FDCO

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  • 19/dezembro/2016 4:05 pm
  • Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS) – O governo do Estado garantiu a inclusão de R$ 783.157.888,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017, aprovada pelo Congresso Nacional, que serão destinados ao financiamento de projetos do setor produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A LOA 2017 foi aprovada pelos parlamentares na quinta-feira (15).

A garantia de inclusão desse recurso no orçamento de 2017, segundo o governador Reinaldo Azambuja, “é fundamental para a política de desenvolvimento industrial que implantamos em Mato Grosso do Sul. O FDCO é uma linha de financiamento importante e um diferencial competitivo que o Estado tem utilizado para a atração de grandes empreendimentos. Fomos o Estado do Centro-Oeste que mais captou recursos do Fundo nos últimos dois anos”. De R$ 1,5 bilhão que estavam disponíveis no FDCO, R$ 1,2 bilhão foram contratados por grandes indústrias que estão se instalando no Estado, como a Fibria e ADM.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, as informações da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) eram de que a estimativa de recursos do FDCO para 2017 seria de R$ 33 milhões. “Como o FDCO é um recurso orçamentário, diferente do FCO, que é constitucional, essa previsão nos preocupava, pois prejudicaria a captação de grandes empreendimentos para o Estado”, afirmou.

Para garantir o máximo possível de recursos no FDCO, o governador Reinaldo Azambuja fez uma ação de mobilização junto às bancadas, sensibilizou os demais governadores do Fórum Brasil Central e, em bloco, levou um documento para o presidente Michel Temer, solicitando o aporte de recursos no valor de R$ 1,8 bilhão. Esse mesmo documento também foi entregue ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles e ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

“O recurso para o FDCO que o Congresso aprovou no orçamento de 2017 não atingiu as expectativas do Centro-Oeste devido às restrições orçamentárias do governo federal, mas entendemos que esse valor nos permitirá que se continue apresentando projetos para o Fundo”, afirmou Jaime Verruck. “No caso de Mato Grosso do Sul, nós já temos uma demanda de carta-consulta para ser apresentada ao FDCO no próximo ano, no valor de R$ 750 milhões”, finalizou o secretário.

O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) é administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e tem por finalidade o financiamento de empreendimentos estruturantes, com impacto em infraestrutura, serviços públicos, com capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas e potencial de modificar a realidade local. O prazo de pagamento é de até 20 anos, com taxas de juros mais baixas em relação às praticadas no mercado.

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