Campo Grande (MS) - Decreto publicado na edição dessa quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE) institui o Programa Estadual de Parcerias para Adoção de Áreas e Equipamentos do Parque das Nações Indígenas, o Adote PNI. O decreto trouxe o regramento necessário para permitir que empresas ou instituições interessadas em assumir a manutenção de parte do Parque possam fazê-lo com a devida segurança jurídica, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
Uma portaria que está em elaboração vai regulamentar a fixação da publicidade, que é a contrapartida para a empresa. A gerente de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Thaís Caramori, adianta que serão placas padronizadas, que garantam a visibilidade da marca da empresa patrocinadora sem gerar poluição visual.
O decreto lista o que o Governo considera prioridade para ser adotado pela iniciativa privada: sinalização; manutenção de bancos, mesas e lixeiras; bebedouros; academias ao ar livre e equipamentos esportivos; chuveiros e vestiários para a área das quadras; recuperação dos parquinhos infantis; recuperação da APP e manutenção de bosques; recuperação e manutenção de banheiros; reforma dos Núcleos de Apoio Básicos e portarias; manutenção dos gramados; implantação e manutenção de projetos paisagísticos; instalação e manutenção de sistema de videomonitoramento; disponibilização de rede wifi; manejo Ecológico de Pragas (especialmente formigas).
As intervenções, entretanto, deverão estar de acordo com os objetivos do Parque das Nações Indígenas, em conformidade com seu plano de uso e regulamentos, e constar em projeto elaborado ou aprovado pelo Imasul, que é o órgão gestor do parque. A empresa que aderir ao programa poderá fixar sua publicidade no local adotado e não terá qualquer outro tipo de direito real de uso, a não ser aqueles estabelecidos neste Decreto, principalmente no que diz respeito à concessão de uso ou à permissão de uso.
Plaenge e Famasul
As duas primeiras adesões ao Programa Adote PNI são das empresas Plaenge e da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul). A Plaenge reformou três quadras poliesportivas dentro do Parque, com execução de pintura completa e demais reparos. E a Famasul plantou um bosque com 80 mudas, sendo 40 de ipês e as demais de outras espécies. O evento de entrega deste bosque será nesta sexta-feira (27.10), às 9h.
Thaís Caramori conta que outras empresas já procuraram o Imasul propondo instalar equipamentos de ginástica e outras melhorias no Parque, porém por falta de uma legislação que regulamentasse o uso do espaço isso ainda não era possível. Segundo ela, cada solicitação será avaliada, devendo ter um projeto detalhado do que se pretende executar, e após análise o órgão ambiental delibera se é possível ou não firmar a parceria.
Leia na íntegra, a partir da página 1 do DOE, o decreto que institui o Adote PNI.
Texto e fotos: João Prestes - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)