Com o compromisso firmado entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, Mato Grosso do Sul segue no planejamento da Casa de Direitos da População LGBTQIA+, uma política pública inédita no Estado, voltada à promoção da cidadania, da dignidade e do respeito à diversidade.
A primeira reunião do Grupo de Trabalho responsável pela validação do modelo de funcionamento da Casa marcou oficialmente o início desta etapa do planejamento. O encontro reuniu, no dia 16 de junho, representantes de secretarias estaduais e municipais, além de instituições e do Conselho Estadual LGBTQIA+, na Secretaria de Estado da Cidadania.
A instalação do GT é respaldada pela Resolução Normativa Nº 06, de 15 de maio de 2025, e tem como missão aprovar o modelo de implantação da Casa de Direitos, definir metodologias de atuação, periodicidade das reuniões, responsabilidades institucionais e levantar dados e subsídios técnicos que vão subsidiar as próximas etapas.
A missão da Casa é promover articulação intersetorial para fortalecer a cidadania, ampliar a participação social e garantir acesso equitativo aos serviços públicos da população LGBTQIA+.
Na abertura do encontro, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforçou o papel do governo estadual na construção de políticas públicas que enfrentem desigualdades estruturais.
“É uma honra iniciar esse GT. O governador Eduardo Riedel sempre nos provoca a pensar políticas públicas que incluam, e a gente sabe que quando se trata da comunidade LGBTQIA+, muitas vezes os direitos ficam à margem da margem. A proposta da Casa de Direitos nasce justamente para mudar essa lógica, é uma política pública nova no Estado e que precisa ser construída a muitas mãos, com protagonismo da sociedade civil, do conselho, do sistema de justiça e das secretarias. Não é um projeto de cima para baixo. É uma pauta que vem da base, que nasce da escuta e do afeto, para que se transforme em política de Estado”, ressaltou Viviane.
O subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, Vagner Campos, também destacou o caráter histórico da iniciativa e sua conexão com um ciclo de avanços construído no Estado ao longo dos últimos anos, como MS ter criado a primeira Subsecretaria LGBTQIA+ do País, além de ter um Conselho Estadual atuante e o Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+.
“Agora damos mais um passo com a Casa de Direitos, que será o espaço para as nossas rodas de conversa, nossas escutas, nossos seminários e mobilizações que se traduzirão em retorno concreto de políticas que impactam diretamente a vida da população. Esse é um momento histórico para Mato Grosso do Sul, e a Casa de Direitos será esse símbolo: o Estado ouvindo, acolhendo e respondendo à sociedade civil com políticas efetivas”, completou Vagner.
Intersetorialidade e participação
O Grupo de Trabalho é formado por representantes da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), Subsecretaria LGBTQIA+, Secretaria de Saúde (SES), Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), Administração (SAD), Governo (SEGOV), Fazenda (SEFAZ), Infraestrutura e Logística (SEILOG), Assistência Social Municipal (SAS), Ministério Público Estadual, Defensorias Pública Estadual e da União, além do Conselho Estadual LGBTQIA+.
A composição prevista na resolução normativa reforça o caráter intersetorial da proposta e assegura que a política pública seja pensada de forma democrática, ampliada e com base na realidade dos territórios e vivências LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul.
Superintendente de Planejamento e Articulação Institucional da SEC, Luciana Zanela, explica que a proposta é estruturar uma política permanente de acesso equitativo a direitos, e não apenas uma resposta pontual à vulnerabilidade.
“A Casa não nasce como resposta assistencial, mas como política pública estruturante, que rompe com a lógica do socorro pontual e passa a garantir pertencimento, inclusão institucional e presença do Estado como direito de todas as pessoas”, destacou.
Participaram da reunião do GT o secretário-adjunto de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, a superintendente de Planejamento e Articulação Institucional da SEC, Luciana Shirley Pereira Zanela, o subsecretário de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Vagner Campos, a técnica do Conselho Estadual de Cidadania LGBTQIA+, pelo Conselho Estadual LGBTQIA+ de MS, Bel Silva e João Fernando dos Santos Vilela, pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Giovana Schubach Savelli, pela Defensoria Pública de MS, a defensora Regina Célia Rodrigues Magro, pelo Ministério Público do Estado de MS, o promotor Murilo Hamati Gonçalves, pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Luiz Barbosa de Oliveira Júnior, da Segov (Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica), Paulo Victor dos Santos Oliveira, da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Marcos Antônio Moraes, pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), Aparecida Queiroz Zacarias Silva, e pela Defensoria Pública da União, Silvio Rogério Grotto de Oliveira.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania