A alternativa está sendo aplicada em forma de projeto piloto em Bela Vista, podendo se expandir para os outros 12 municípios da fronteira onde os animais também foram identificados pelo Estado.
Bela Vista (MS) – Buscando alternativas para oferecer independência aos produtores quando da emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA´s) para os bovinos identificados individualmente na Zona de Fronteira de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), reuniu-se recentemente com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e do Sindicato Rural de Bela Vista, e algumas ações começaram a ser colocadas em prática esta semana.
A demanda surgiu porque no momento em que o produtor, que tem animal identificado individualmente pelo programa do Estado, precisa emitir uma Guia de Trânsito, é necessário agendar a presença da equipe da Iagro na propriedade para que seja feita a leitura dos brincos com equipamento especifico, explica o diretor-presidente da Agência, Luciano Chiochetta.
Segundo Chiochetta, a solução encontrada a partir da reunião foi a de oferecer um treinamento aos produtores para que eles possam manusear esse equipamento - que faz a leitura dos brincos - e inserir os dados no sistema. “Com as GTA’s e notas fiscais na mão, no momento do embarque, seja para abate ou trânsito fora da zona de fronteira, o produtor realiza a leitura, insere os dados no sistema, sem precisar chamar a equipe da Iagro”. completa.
O treinamento em Bela Vista foi realizado em caráter experimental e de acordo com o diretor-presidente da Iagro servirá como projeto piloto, podendo ser implantado em outros municípios da zona de fronteira onde a identificação individual dos animais foi realizada pela Agência e a demanda é similar.
Sobre a identificação individual de bovinos na Zona de Fronteira
A identificação individual dos animais nos municípios da Zona de Fronteira se deu para cumprimento de um compromisso assumido com a Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) e que resultou na reabertura das exportações de carne bovina da fronteira pela União Europeia.
Fruto de um esforço conjunto de Governos, entidades ligadas ao setor e, principalmente, dos produtores que entenderam a importância do combate ostensivo à febre aftosa a conclusão do processo de identificação dos bovinos nos municípios de Porto Murtinho e Bela Vista finaliza um ciclo que, além do compromisso com a OIE, traz em seu bojo a responsabilidade do Estado com a segurança sanitária da carne produzida em Mato Grosso do Sul.
Importante instrumento para prevenir problemas sanitários e atender as necessidades do mundo moderno, onde as mudanças exigem uma visão integrada em saúde animal, a gestão sanitária individual é estratégica para que o Brasil possa adotar ações padronizadas que resultem em alimentos seguros, com garantia de origem e associados à sustentabilidade produtiva.
Enquanto alguns estados brasileiros iniciam este trabalho, como parte do projeto para evolução de seu status sanitário, Mato Grosso do Sul dá continuidade ao processo de identificação individual eletrônica com um dos sistemas mais modernos do País.
Segundo recente publicação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a identificação individual é elemento essencial em qualquer estratégia de segurança e defesa sanitária animal e independente do método, contribui de forma inconteste com informações para estratégias de combate a doenças, monitoramento da eficiência de vacinas, consolidação de sistemas de informação e vigilância nos âmbitos nacional e internacional, redução de inconsistências na identificação tanto durante a inspeção quanto em diagnósticos clínico e laboratorial, além de sua eficiência na otimização do efetivo controle de movimentação animal, seus produtos e subprodutos.
O consórcio responsável pelo sistema já aperfeiçoou o programa de tal forma que, interligado ao banco de dados da Iagro, o Saniagro, é possível emitir documentos como a GTA e a Nota Fiscal do Produtor (NFP) diretamente na propriedade de origem.
Neste projeto, com uso de um terminal móvel, todos os dados da resenha animal (raça, sexo, idade, aptidão) e a inscrição estadual do proprietário são gravados, de forma individual, em brinco eletrônico com numeração aprovada pelo Mapa no padrão Sisbov, e são transmitidos rapidamente para a base de dados da Iagro sendo, inclusive, a evolução da idade (ERA) dos animais, realizada de forma automática pelo sistema.
Garante-se desta forma a segurança e a qualidade do rastreamento, além de permitir a audibilidade das informações gravadas no brinco eletrônico, podendo as mesmas serem lidas individualmente no animal e impressas a qualquer momento. O sistema registra ainda, as coordenadas de georeferenciamento (GPS) do local onde os procedimentos estão sendo realizados, fortalecendo a credibilidade do serviço de defesa agropecuário. Esta ferramenta apresentou ainda outras vantagens como controle individualizado do trânsito de animais, controle individualizado do estoque dos estabelecimentos rurais.
O trabalho de identificação nos 13 municípios que compõe a antiga Zona de Alta Vigilância (ZAV) é gratuito e a previsão é de que sejam concluídos nos próximos 90 dias, quando serão concluídos em Bela Vista e Porto Murtinho. Conjuntamente, à Iagro realiza a vacinação contra a febre aftosa com agulha oficial.
Rastreabilidade e equivalência
De maneira simples, entende-se por rastreabilidade o processo que possibilita rastrear, isto é, investigar, procurar, inquirir, ou ainda, a capacidade de reencontrar o histórico, a utilização ou a localização de um produto qualquer por meio de identificação registrada. A finalidade da rastreabilidade é garantir ao consumidor um produto seguro e saudável, através do controle de todas as fases da produção, industrialização, transporte/distribuição e comercialização.
Em países que exigem a rastreabilidade, tendo como principal ferramenta o controle feito com base na identificação individual de bovídeos, para importar produtos de origem animal, utilizam o princípio da equivalência de medidas sanitárias – acordo SPS (Brasil, 1.994) como, por exemplo, os países da União Europeia que, para importar carne do Brasil exigem rastreabilidade, a qual está regulamentada pelo Mapa.
Kelly Ventorim - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Foto capa: Chico Ribeiro