Imobiliária é multada em R$ 90 mil pela Polícia Ambiental por desmatamento ilegal em Dourados

  • Meio Ambiente
  • 26/outubro/2015 7:30 am
  • Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS) - Uma imobiliária de Dourados foi multada em R$ 90 mil pela Polícia Militar Ambiental (PMA) por desmatamento ilegal de vegetação. Durante fiscalização em uma fazenda do perímetro urbano de Dourados, no dia 19 de outubro, os policiais perceberam a abertura de um loteamento. No local, foi encontrado um funcionário de uma imobiliária da cidade, que era proprietária do local e responsável pelo loteamento.

Os policiais mediram a área em GPS, que perfez 62 hectares, com várias parcelas já desmatadas, com alguns lotes já adquiridos por várias pessoas.

A PMA verificou que a área era de vegetação primária densa e possuía espécies arbóreas predominantemente de Mata Atlântica, que é um bioma especialmente protegido pela Lei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006 e que sua vegetação primária só pode ser desmatada, em caso de interesse público, devidamente licenciada.

As atividades foram interditadas, sendo dado prazo até sábado (24) para que a imobiliária apresentasse a devida documentação ambiental do empreendimento.

O dono da imobiliária proprietária da área loteada ilegalmente, residente em Dourados, esteve no quartel da PMA no início da manhã de sábado e não possuía o devido licenciamento, nem para o desmatamento e nem para o loteamento. A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 90 mil.

O responsável e a empresa responderão por dois crimes ambientais. Pelo desmatamento de área do bioma mata atlântica sem autorização ambiental, que prevê pena de detenção de um a três anos e por crime de construir atividade potencialmente poluidora sem licença, com pena de três a seis meses de detenção.
O proprietário foi notificado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRADE).

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