Com o lema 'O trabalho é direito de todos', uma mobilização intersetorial está buscando transformar realidades e construir caminhos concretos para a ressocialização e inserção profissional de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares em Mato Grosso do Sul. Unindo esforços de diversas instituições públicas, a iniciativa tem como foco central a reinserção social e laboral como ferramenta para a reconstrução de vidas e promoção da segurança de toda a sociedade.
A ação integra o Projeto de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência no Trabalho, promovido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no estado e conta com a parceria da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e o MPT (Ministério Público do Trabalho), além da Funsat (Fundação Social do Trabalho).
A mobilização tem como destaque a 'Ação Intersetorial para Reinserção Laboral dos Egressos do Sistema Prisional', que foi iniciada em Ponta Porã e agora avança para Campo Grande, com previsão de chegar também a outros municípios do estado.
A iniciativa vai além da simples oferta de vagas, trata-se da construção de uma rede de atenção contínua aos egressos e seus familiares, com qualificação profissional pelo sistema s e intermediação da mão-de-obra dos egressos do sistema prisional. O objetivo é garantir acolhimento, orientação, qualificação e oportunidades concretas de inserção no mercado de trabalho.
Nesta semana, uma reunião técnica realizada em Campo Grande, voltada aos captadores de vagas das agencias públicas de emprego e CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), marcou a segunda etapa da mobilização na capital. Participaram profissionais da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e da Funtrab, responsáveis pelos encaminhamentos ao mercado de trabalho. Foram realizadas apresentações de representantes da Auditora-Fiscal do Trabalho, da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, Escritório Social, Patronato Penitenciário, Divisão do Trabalho e da Divisão de Assistência Educacional.
Segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, o momento foi essencial para apresentar aos técnicos o perfil da população egressa e os desafios enfrentados por essas pessoas ao tentar retomar suas vidas fora do cárcere.
“Nosso papel é preparar e orientar, mas também é preciso uma rede de acolhimento preparada e sensibilizada para atuar nessa ponte com o mercado. O estigma não pode ser uma barreira maior do que o direito ao recomeço”, destacou a diretora.
Entre as ações programadas estão o cadastramento de egressos e familiares no Portal Emprega Brasil, na próxima quinta-feira (31.7), por equipes da Fustrab e Funsat, no Escritório Social, e em agosto ocorrerá a notificação, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, de empresas com potencial para contratação.
A culminância do projeto na capital será a realização de um grande evento, o “Dia D”, no Escritório Social de Campo Grande, programado para novembro, quando serão ofertados atendimentos, orientações e encaminhamentos profissionais, incluindo a participação de representantes de empresas, do Sistema S, entre outros.
O projeto carrega a hashtag #CONTRATEEGRESSO, como forma de estimular a sociedade e os empregadores a refletirem sobre a importância da inclusão laboral como fator determinante na redução da reincidência criminal e no fortalecimento da paz social.
A iniciativa cumpre o determinado pela Convenção 122 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que incentiva políticas de pleno emprego produtivo e livremente escolhido, além dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas), especialmente o ODS 8, que promove trabalho decente e crescimento econômico inclusivo. Também combate práticas discriminatórias, em consonância com a Convenção 111 da OIT, que proíbe qualquer forma de discriminação no acesso ao trabalho. Além disso, está em consonância com o Programa Pena Justa.
Para os responsáveis pela ação, essa construção coletiva, unindo justiça, assistência social, empregabilidade e direitos humanos, reforça que ressocializar não é apenas um dever legal, mas um ato de responsabilidade social que beneficia toda a coletividade.
Comunicação Agepen