A equipe do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais começa as palestras, em 2024, atendendo aos servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
Nesta terça e quarta-feira (27 e 28), às 8h30, no auditório localizado no prédio da Setdig (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), a apresentação da temática referente à LGPD será para aqueles que atuam na Sefaz.
Já amanhã (29), também às 8h30, no auditório do prédio da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), os servidores da Agems recebem as orientações necessárias a respeito do assunto.
No decorrer das palestras, os integrantes que compõem o Comitê alternam-se nas falas e destacam os pontos essenciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais conforme a normativa exigida.
A presidente do Comitê é a auditora do Estado, Rosely Pereira Maia e os demais integrantes são: a procuradora do Estado, Cristiane Muller Dantas; a assessora técnica da Secretaria de Estado de Administração, Kátia Xavier Farias; e o gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, Willian Albert Galev.
A Lei nº 13.709 ou, simplesmente, LGPD, nada mais é do que uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, vem desde 2020, se adequando à normativa federal, onde o principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural ou por pessoa jurídica.
Aquelas instituições que tiverem interesse em disseminar a temática para os servidores e colaboradores, tirar dúvidas ou solicitar orientações podem enviar e-mail para comitelgpd@ms.gov.br .
Karla Tatiane, CGE-MS