“Os impactos das alterações da Lindb na responsabilização dos agentes públicos; reflexões e aspectos práticos da Lindb na seara judicial” é o tema do Ciclo de Palestras que acontece dia 16 de agosto, das 14h30 às 16h30, no auditório Shirley Palmeira, no Parque dos Poderes.
O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública e tem por objetivo identificar os impactos das alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a Lindb na responsabilização dos agentes públicos, com uma análise do Art. 28 e propiciar reflexão sobre os aspectos práticos dessa Lei na seara judicial, com aferição do conteúdo dos Arts. 20, 21 e 22.
O público-alvo do evento é procuradores do Estado, União, Municípios e de entidades públicas; assessores jurídicos; advogados e comunidade acadêmica do último ano do curso de Direito das universidades de Campo Grande.
O prazo máximo para as inscrições será às 12h do dia 15 de agosto lembrando que o mesmo pode ser encerrado antes – caso o número de inscritos atinja o limite de 100 participantes – número total de vagas oferecidas para o evento. As inscrições devem ser feitas somente pela internet.
Karla Tatiane – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)