Mercado comum entre os estados é pauta do Consórcio e do Fórum Brasil Central

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  • 02/fevereiro/2017 7:16 am
  • Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

 

Campo Grande (MS) – A criação de um mercado comum é um dos temas da primeira reunião do ano do Consórcio Brasil Central e do Fórum de Governadores Brasil Central, que acontece nesta quinta e sexta-feira (2 e 3), em Goiânia (GO). A pauta dá continuidade à construção de um sistema de operações cooperadas entre os estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e DF), além de Tocantins e Rondônia, alinhavada ano passado.

O objetivo é derrubar barreiras tributárias e permitir fluxo mais livre de mercadorias em itens que o consórcio decidir como prioritários, incrementando a circulação de mercadorias tanto para consumo como para industrialização.

A criação do mercado comum será avaliada na reunião do Conselho de Administração do Consórcio, que acontece na tarde desta quinta (2), com a presença do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel. “A união vai fortalecer os estados e aumentar a competitividade em âmbito regional”, avalia Riedel.

As deliberações do Conselho são apresentadas para os governadores, que se reúnem no Fórum, na manhã de sexta (3). Uma das pautas previstas para o encontro dos chefes dos executivos estaduais é a apresentação do Programa de Austeridade para o Crescimento de Goiás, um conjunto de medidas adotadas pelo estado vizinho criando regras de longo prazo para o controle das despesas públicas.

O programa é composto por uma proposta de emenda constitucional instituindo um novo regime fiscal para o Estado e limitando a despesa primária do exercício de 2017 ou ao montante realizado em 2016, acrescido da variação IPCA, ou à variação da Receita Corrente Líquida do mesmo ano. No programa, o governo goiano também propõe quatro projetos de lei, dentre eles o que prevê a redução de gastos com pessoal e custeio.

Também está na pauta dos governadores a apresentação do programa Goiás Mais Competitivo, que busca implantar uma agenda estratégica de atuação governamental, e um projeto piloto entre os estados para rastreamento de rebanho por meio da CEITEC, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Brasil Central – O Fórum de Governadores Brasil Central reúne chefes do Executivo dos estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e DF), além de Tocantins e Rondônia. Foi formado para desenvolver ações conjuntas, reduzindo custos na solução de problemas e elevando a competitividade regional. O Fórum também tem entre seus objetivos o reforço da representatividade política dos estados integrantes nas articulações com o Governo Federal.

Rosane Amadori – Assessoria de Imprensa Segov

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