O Governo de Mato Grosso do Sul - via Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) - instituiu o Programa MS Acolhe e Protege, que será executado em caráter extraordinário e temporário pela Polícia Civil, permitindo que delegados, escrivães e investigadores realizem mais 1.250 plantões além da jornada mensal. Assim, o atendimento e a apuração de crimes de violência doméstica serão ampliados, especialmente, em Campo Grande e em Dourados.
Em um cenário de preocupante aumento dos índices de violência doméstica no Estado, conforme dados oficiais da Sejusp, a medida emerge para fortalecer todo o sistema de proteção às vítimas de violência doméstica. Atualmente, a Polícia Civil registra uma média de 1.725 ocorrências por mês de violência doméstica no Estado.
Tal trabalho envolve diligências complexas, como pedidos de medidas protetivas, buscas e apreensões, oitivas especializadas e representações por prisão preventiva, que serão reforçadas com os plantões extras a serem realizados na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), em Campo Grande, e na DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher ) de Dourados.
Outras unidades estratégicas também podem receber o reforço, conforme for verificado a necessidade de otimizar a atuação da polícia judiciária. Cada plantão terá duração de 12 horas consecutivas, com pagamento de uma verba indenizatória de R$ 200, limitada a 60 horas mensais por servidor. O custo máximo estimado é de R$ 250 mil por mês.
"O reforço no efetivo nos plantões de Campo Grande e de Dourados possibilitará um atendimento com maior celeridade e qualidade. Proporcionando agilidade na pronta resposta do Estado aos crimes perpetrados, impactando consideravelmente nos índices de criminalidade", pontuou o delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio.
Já o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que a medida garante reforço imediato enquanto se conclui o concurso público para a contratação de 400 novos policiais civis. "O Governo, por meio da Sejusp, segue fortalecendo os mecanismos de enfrentamento à violência. O MS Acolhe e Protege vai assegurar maior capacidade de resposta da Polícia Civil, oferecendo acolhimento qualificado às vítimas e mais eficiência no combate a esse tipo de crime", afirmou.
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que vem conduzindo reuniões sobre pautas ligadas à violência doméstica, ressaltou a prioridade do tema dentro do planejamento estratégico do Governo de Mato Grosso do Sul.
“A violência doméstica hoje figura entre as principais demandas das forças de segurança. O Governo do Estado está unindo esforços para fortalecer a rede de proteção às vítimas e garantir que os autores sejam responsabilizados com a agilidade que a sociedade espera. Esse é um compromisso de gestão, que envolve não apenas repressão, mas também prevenção e articulação institucional”, frisa.
Nos últimos meses, a Polícia Civil já registrou avanços significativos no enfrentamento à violência doméstica, com a criação de Grupos de Trabalho (GTs) na Delegacia-Geral para revisar procedimentos e eliminar demandas represadas. Desde o início do ano, foram analisados cerca de 6 mil boletins de ocorrência, que receberam os devidos encaminhamentos.
Além disso, novas tecnologias vêm sendo implementadas para modernizar a gestão e aumentar a eficiência do atendimento, tanto na Capital quanto no interior.
Comunicação Sejusp
Foto de capa: Arquivo
Interna: Saul Schramm/Secom/Arquivo