Com a publicação de Resolução no Diário Oficial do Estado, o Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um novo modelo para o Programa de Estágio da Administração Pública Estadual, incorporando diretrizes voltadas à inovação, eficiência administrativa e práticas de governança. A medida redefine a execução do estágio no âmbito do Poder Executivo e estabelece as competências dos órgãos responsáveis pela gestão do programa.
Entre as atribuições previstas, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) passa a ser responsável por identificar e consolidar a demanda por estagiários junto aos órgãos e entidades da administração estadual, além de definir as condições para a alocação dos estudantes selecionados, observando a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e os objetivos institucionais.
O programa mantém caráter educacional e técnico, com a finalidade de proporcionar experiência prática supervisionada aos estudantes, integrando formação acadêmica e atuação no serviço público. A regulamentação também prevê a incorporação de diretrizes relacionadas a práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) nas atividades desenvolvidas.
A seleção dos estagiários será realizada por processo seletivo público, coordenado pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV), com critérios como desempenho acadêmico e compatibilidade entre curso e área de atuação. A jornada será de cinco horas diárias, divididas entre atividades práticas nos órgãos concedentes e capacitação teórica.
A coordenação geral do programa cabe à Secretaria de Estado de Administração (SAD). A Secretaria de Estado de Educação (SED) responde pelo alinhamento pedagógico e acompanhamento educacional. Já a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul atuará exclusivamente nos casos de estágios vinculados a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, sendo responsável pelos pagamentos nesses casos específicos.
As Instituições de Ensino Superior interessadas deverão se credenciar por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela SAD. O credenciamento terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado.
A nova regulamentação, publicada na quarta-feira (25), também define direitos e deveres dos estagiários, regras de acompanhamento, hipóteses de remanejamento e critérios para desligamento.
Elaine Paes, Comunicação Segov
Foto: Bruno Rezende/arquivo