O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) lançaram oficialmente na segunda-feira (5) o Núcleo de Atendimento Judicial (NAJUD), que nasceu em fevereiro de 2025, com o objetivo de garantir maior agilidade, padronização e efetividade no cumprimento das decisões judiciais da autarquia.
A criação do NAJUD marca o início de uma nova fase no atendimento às ações judiciais que envolvem o órgão. Em apenas três meses de funcionamento, de fevereiro a abril, já foram encaminhados 741 processos, dos quase 1.000 que estavam represados. Além disso, o núcleo tem recebido uma média de 15 novos processos por dia, o que evidencia a urgência de modernização na gestão dessas demandas.
O Procurador-Chefe da Coordenadoria Jurídica no Detran-MS e chefe do NAJUD, Dr. Pablo Henrique Garcete Schrader, explicou que a iniciativa foi inspirada no modelo adotado pelo Detran-SP, que obteve bons resultados ao criar um núcleo semelhante.
“Esse núcleo representa uma dinâmica muito grande para o Detran e PGE na resolução dos nossos processos judiciais, no cumprimento das decisões judiciais, o tempo vai diminuir bastante e vai impactar favoravelmente a sociedade, que não precisará mais pagar as multas diárias, porque afinal de contas quem paga é a sociedade. Então vamos reduzir o custo para a sociedade otimizando o cumprimento das decisões judiciais. Por enquanto são só as questões que dizem respeito à CNH e futuramente, a ideia é incluir e atender veículos e contratos”.
A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou a importância da atuação conjunta da PGE com os procuradores das autarquias e lembrou que o trabalho integrado com o Detran teve início com a cobrança das taxas de licenciamento e o encaminhamento dos débitos à dívida ativa.
“O Detran concentra na judicialização um alto volume, e nós precisávamos entender como trabalhar com maior racionalidade. E agradeço, pois fomos persistentes. Nós estamos juntos nessa missão, nesta jornada, e tenho certeza que vamos esgotar esse passivo e vamos conseguir trabalhar com as novas ordens judiciais com tempo adequado de cumprimento e que atende de fato a necessidade do cidadão e o volume de decisões que judiciário tem proferido”.
Ela também reforçou a importância do núcleo diante da elevada entrada diária de processos judiciais. “Que a gente possa reduzir essa judicialização, e aí essa é a nossa outra grande missão, entender onde estão os temas e as dificuldades. Tenho certeza que são avanços e que nós estamos na direção certa, no caminho certo para trazer maiores entregas para trabalhar de forma muito mais efetiva nas nossas missões e que elas caminham na mesma direção, nessa busca de eficiência no serviço público, na política pública e no atendimento ao cidadão”.
Papa Processos
Durante o lançamento do NAJUD, também foi apresentada uma nova ferramenta tecnológica em fase avançada de desenvolvimento, que promete elevar ainda mais a eficiência do núcleo: o Papa Processos. A plataforma está sendo preparada para organizar e automatizar o gerenciamento eletrônico das demandas judiciais, com apoio de inteligência artificial.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, contou que a ideia surgiu junto com a criação do núcleo.
“Nós criamos o sistema que chama Papa Processos, que pega esse processo e o sistema analisa em 1 minuto o que levaria 2 dias para ser analisado. É uma plataforma específica para esse caso e que nós vamos otimizar as nossas respostas às demandas judiciais, imagina você que o cidadão entra na justiça pedindo a liberação da sua CNH que foi apreendida por algum motivo, e era uma demora muito grande. Isso prejudica o cidadão, traz um transtorno enorme na área judicial, e principalmente custos. Então o Najud já vem otimizando isso, e com o Papa Processos, isso vai melhorar muito mais”.
A expectativa é que, com a implantação da plataforma em junho e melhorias agendadas até setembro, o núcleo ganhe ainda mais agilidade e controle nos fluxos de trabalho. O Papa Processos permitirá registrar, distribuir, acompanhar e finalizar os cumprimentos judiciais de forma padronizada. Além disso, a ferramenta irá gerar dados estratégicos para uma gestão mais inteligente e orientada por resultados.
O lançamento do NAJUD e a futura implementação do Papa Processos consolidam uma nova fase no atendimento jurídico do Detran-MS, reforçando o compromisso do órgão com a inovação, a eficiência do serviço público e a melhor resposta ao cidadão.
A ação contou com as presenças do Procurador Geral Adjunto da PGE, Ivanildo Costa, de Procuradores que integram o NAJUD e outros núcleos da PGE, da Superintendente de Governo Digital da Setdig, Maria Eduarda Delgado, além de diretores do Detran-MS.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Fotos: Robson Dantas e Rodrigo Maia