Com objetivo de incentivar a doação de parte do imposto de renda para projetos sociais que ajudam crianças, adolescentes e pessoas idosas, o Governo do Estado, por meio da SETESCC (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), lança nesta sexta-feira (10), a campanha de destinação do imposto de renda pessoa física - “Imposto de Renda Solidário”.
A campanha, que tem apoio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, será às 9h, no auditório da Receita Federal, em Campo Grande.
“Por lei, desde 2020 os Conselhos de Direito da Pessoa Idosa foram contemplados para receberem doações aos Fundos da Pessoa Idosa. Por meio da declaração anual de imposto de renda da pessoa física, os contribuintes podem destinar porcentagens diretamente para o fundo. Esse ato de cidadania pode levar recursos mais rapidamente para resolver demandas que atendem às pessoas idosas”, explica a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, Zirleide Barbosa.
O período de entrega da declaração da pessoa física começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Em Mato Grosso do Sul, são esperadas 552 mil declarações.
Em 2022, as doações dos contribuintes sul-mato-grossenses, por meio da declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), atingiram R$ 7,52 milhões. O volume de recursos transferidos ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso cresceu 34,8% na comparação com 2021. O número de doadores também teve aumento, de 32,4%. Passou de 2.515 em 2021 para 3.332 em 2022.
O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson da Silva, explica que a doação não gera custos adicionais aos contribuintes. “A pessoa que tiver imposto a pagar, por exemplo, faz a doação de 6% do valor e os 94% restantes paga-se ao Tesouro Nacional. Se houver restituição, doa-se até 6% do valor. Quando a restituição for liberada, o valor virá com acréscimo de 6% corrigido monetariamente. O montante doado irá diretamente para esses fundos e lá os conselhos vão definir onde haverá investimento”.
Serviço
Lançamento da campanha de destinação do imposto de renda pessoa física - “Imposto de Renda Solidário”
Data: 10 de março de 2023
Horário: 9h
Local: Auditório da Receita Federal (Av. Des. Leão Neto do Carmo, 3 - Jardim Veraneio, Campo Grande - MS)
Jaqueline Hahn Tente, Setescc
Foto: Divulgação SUS