Já ratificada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), governadores de 21 estados divulgaram nota pública, na qual anunciam o congelamento da pauta fiscal do ICMS dos combustíveis até março de 2022.
O documento é resultado da reunião, realizada nesta quarta-feira, dia 26, no Rio de Janeiro. O governador Reinaldo Azambuja, que participou do encontro, afirmou que a medida foi a forma encontrada para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Porém, quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combustíveis, e inclusive acionou o Procon/MS, para que pesquise preços e fiscalize os postos do Estado.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o Estado que está há mais tempo sem atualizar o indicador.
A Secretaria de Estado de Fazenda estima que a renúncia do ICMS dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões se o congelamento da pauta fiscal for estendido até março de 2022.
Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com prazo de encerramento em 31 de janeiro deste ano.
Katiuscia Fernandes – Subcom
Foto: Chico Ribeiro