O Plano Safra 2023/2024, lançado nesta terça-feira (27) pelo governo federal e que destinará R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no País, vai ao encontro das metas do Governo de Mato Grosso do Sul em sustentabilidade. O secretario de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, considerou o plano positivo e com juros compatíveis.
Com base em dados obtidos pela com base nos números do crédito rural liberados na safra passada o secretário acredita que o valor a ser destinado a Mato Grosso do Sul possa se aproximar dos R$ 20 bilhões em recursos. No total foram pouco mais de R$ 12,09 bilhões para custeio em 2022 e R$ 5,4 bilhões em investimento.
O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e produtores enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). O total é 26,8% maior que os valores destinados no plano anterior, de 2022/2023, de R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e os demais produtores.
O objetivo do governo com esse Plano Safra é incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
"Existia uma grande expectativa primeiro em relação as taxas de juros que são hoje mantidas pelo Governo federal através da nossa Selic e a questão do volume de recursos. Então as duas preocupações eram previsibilidade e tempo porque já estava um pouco atrasado o anúncio e principalmente pelo volume de recursos. Na nossa avaliação o plano é positivo porque vamos entrar numa safra com preços menores e vamos precisar de mais recursos", salientou Verruck.
Ele destacou que este plano atende a agricultura e pecuária empresarial que contempla os grandes e médios produtores e cooperativas. "O plano da agricultura familiar ainda vai ser anunciado pelo Governo amanhã (28)", lembrou.
Do total de recursos anunciados nesta terça-feira para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos.
Em relação ao tipo de financiamento, serão R$ 186,4 bilhões com taxas controladas, dos quais R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.
"Nós vemos que a taxa está compativel com a capacidade de pagamento do produtor. Entao volume adequado, uma taxa de juros compatível e recursos de mais de R$ 100 bilhões com taxas equalizadas. Então eu acho que taxa para o médio produtor deve ficar em 8% ao ano, enquanto para o grande aí na casa de 12% ao ano", sinalizou.
Novidades
A questão da sustentabilidade foi uma grande novidade destacada pelo secretário Verruck. O governo quer incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental (PRA); sem passivo ambiental; ou passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.
De acordo com o governo, a definição dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, serão feitas após o lançamento do plano.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que terá quase R$ 7 bilhões em crédito, incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o selo de incentivo à adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária.
"Hoje a questão da sustentabilidade entrou na agenda do agronegócio e da política pública e agrícola. Para isso nós vamos ter um rebate, onde o Governo caminha de uma maneira favor[avel quando ele faz uma redução de 0,5 pontos percentuais na taxa de juros do custeio desde que o produtor tenha o CAR analisado.Aí já entra uma questão do MS, que tem inúmeros produtores nesta condição. Então isso vai estimular o produtor a olhar sua análise no CAR porque ele terá o abate", citou.
Outro ponto avaliado pelo secretário como positivo é que o produtor tenha seu Programa de Regularização Ambiental (PRA). "Isso é mais positivo, porque se ele não tem passivo ambiental será beneficiado. Caso ele tenha, poderá emitir uma cota e regularizar a sua situação", acrescentou.
O incentivo a adoção de práticas sustentáveis, de acordo com Verruck e mais um´"plus" neste conjunto de medidas. "Então o produtor pode ter um ponto percentual de redução na taxa de juros se ele tiver o CAR e práticas sustentáveis", afirmou.
Por isso para Verruck o Governo caminha em avamço no Plano ABC que passa se chamar agora de RenovAgro. "Estas são medidas importantes de adaptação as mudanças climáticas", concluiu.
Plano Familiar
Complementando os valores para o setor rural, amanhã (28), Lula anuncia o Plano Safra da Agricultura Familiar, com valor em torno de R$ 77 bilhões em recursos e taxas de juros menores para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica.
Rosana Siqueira, Semadesc
Foto do lançamento do Plano Safra: Joedson Alves, Agência Brasil