Precatórios: balanço parcial revela economia de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos

  • PGE
  • Paulo de Camargo Fernandes
  • 18/julho/2023 2:12 pm
  • Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Após um pouco mais de 90 dias da publicação do último edital de Acordo Direto em precatórios no Diário Oficial do Estado (DOE), os resultados parciais foram divulgados e apresentam balanço positivo para o Estado. Neste período, 876 credores aceitaram a proposta de pagamento e a expectativa é que mais 37 acordos sejam realizados.

De acordo com o balanço divulgado pela PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios), foram pagos pouco mais de R$ 31 milhões aos credores que formalizaram o pedido e optaram por receber seus créditos de forma célere, saindo da lista cronológica de espera. Com as negociações, o Estado já economizou cerca de R$ 3,3 milhões.

Este último edital foi lançado em abril deste ano e deu o prazo de um mês para os credores manifestarem interesse em receber os créditos. Ao todo, já foram analisados 925 pedidos de acordos.

O procurador do Estado e chefe da PCSP, Eimar Souza Schröder Rosa, reforça que as expectativas são as melhores para a finalização das dívidas do Estado com precatórios.

“Em 2018, fizemos o primeiro edital de Acordo Direto e alcançamos uma economia de R$ 1 milhão. Desde então, esse número só aumenta. Neste período de cinco anos, a busca dos credores interessados em receber o dinheiro e o empenho e celeridade da instituição em sanar os valores têm sido fundamentais para o sucesso do trabalho”, afirmou.

O procurador ressalta ainda que os acordos possibilitam a redução dos valores da dívida pública. “Consequentemente, o pagamento antecipado dos precatórios em acordos também acaba fomentando a economia local, com a injeção de valores que são usados no comércio local, gerando, com isso, mais empregos nas diversas áreas”, comentou.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, comemora os resultados e ressalta que saldar as dívidas libera o Estado para investimentos em áreas prioritárias. “Além de ser uma medida de sanidade fiscal, os acordos direto em precatório possibilitam a economia de recursos para serem utilizados em políticas públicas em prol da sociedade”, frisou.

É a sétima vez que a PGE elaborou edital para Acordo Direto em precatório. De 2018 até 2022, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul, economizou pouco mais de R$ 100 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios. Com a inclusão do último edital, o valor economizado ultrapassa R$ 103,3 milhões.

Hanelise Brito, PGE

Foto: Guido Brey Jr

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