Campo Grande (MS) – A partir da próxima segunda-feira, dia 03 de fevereiro, o Detran/MS começa a emitir as guias para que o proprietário possa emplacar seu veículo com o novo modelo de placa – a “Placa Mercosul”.
Porém, o diretor presidente do órgão, Luiz Rocha alerta que não é responsabilidade do Detran/MS regular os valores cobrados por empresas de emplacamento para a nova placa.
O representante da Comissão de Placas do Detran-MS, Arioldo Centurião explica que conforme a Resolução 780 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), estabelece que“os estampadores credenciados deverão realizar, sob sua única, exclusiva e indelegável responsabilidade, a comercialização direta com os proprietários dos veículos.
Segundo Centurião caso o proprietário de veículo sinta-se lesado, de alguma forma, ele deve procurar diretamente o Procon, que é o órgão responsável em defesa do consumidor.
A nova Placa Mercosul será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento de veículos novos, quando houver transferência do veículo para outro município ou ainda se a placa precisar ser substituída em razão de danos ou furto, troca de categoria e coleção.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação