Campo Grande (MS) - A renegociação da dívida de Mato Grosso do Sul com a União diminuiu significativamente as parcelas de amortização repassadas ao Governo Federal. Pelas regras vigentes até março de 2016, Mato Grosso do Sul pagava por mês - o equivalente a 15% da Receita Líquida Real (RLR), que corresponde a cerca de R$ 100 milhões.
No entanto, a mudança de indexador e o alongamento do prazo reduziram significativamente o valor das parcelas, com a primeira projeção de desembolso avaliada em R$ 16,5 milhões. Assim, os recursos que deixam de ser gastos com a dívida dão fôlego para o Governo continuar cumprindo compromissos de gestão.
Assinado em julho de 2016, o termo de convalidação estendeu o prazo para pagamento em 20 anos - do prazo original de março de 2028 para março de 2048. Aliado a isso, as prestações passam a ser pagas pelo sistema Price de amortização e não mais pelo limite de comprometimento de 15% da RLR.
Com seis primeiros meses de carência, os estados que assim como Mato Grosso do Sul aderiram ao refinanciamento, começam neste mês de janeiro a pagar a dívida de forma escalonada. Conforme o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, em 24 meses a dívida volta a ser paga com parcela cheia.
“A renegociação da dívida com a União foi um avanço e dá fôlego ao Estado para fazer os ajustes nas contas públicas sem recorrer a medidas mais drásticas. Voltamos a pagar neste mês de janeiro de forma escalonada e até julho de 2018 estaremos pagando 100%. Vale lembrar que esse 100% é um valor menor que os R$ 100 milhões, uma vez que houve alongamento da dívida em 20 anos. Então um financiamento que pagaríamos em 12 anos foi prorrogado por mais 20, ou seja 32 anos. Com isso, o valor da parcela deve cair 2/3 e ficar entre R$ 35 e R$ 40 milhões”, declarou Monteiro.
Atualmente a dívida fundada de MS com o Tesouro Nacional é de R$ 5,796 bilhões. Entretanto, se comparados os pagamentos devidos pelas regras anteriores da Lei 9496/1997 e pelas atualmente vigentes, a economia mensal de MS nos serviços da dívida corresponderam a um valor em torno de R$ 83,5 milhões em janeiro de 2017 e de até R$ 60 milhões em julho de 2018.
O governador Reinaldo Azambuja destaca como vital essa renegociação para manter a estabilidade financeira do Estado. De acordo com Reinaldo, os recursos que deixaram de ser direcionados ao pagamento da dívida vão dar fôlego ao Tesouro Estadual, que a duras penas vem mantendo o equilíbrio econômico.
"Esse dinheiro vai ajudar, por exemplo, a cobrir as perdas de ICMS com o gás natural, que em 2016 somaram R$ 720 milhões; cobrir a déficit na previdência; ser investido em áreas prioritárias como saúde, segurança pública e educação; entre outras. O mais importante é que nesses dois anos o Estado deve fazer seu dever de casa para quando essa dívida tiver que voltar a ser paga em sua integralidade, estarmos em uma situação muito melhor”, finalizou o governador.
(Diana Gaúna-Subsecom).