Há quase quatro décadas, o Procon Mato Grosso do Sul atua na garantia da cidadania e na defesa dos direitos dos sul-mato-grossenses. A instituição, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), celebra hoje importantes avanços, como a criação da política estadual de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor, a realização de ações inclusivas e a adoção de diversas soluções tecnológicas.
Durante solenidade realizada na sede do Procon, os ex-gestores Lairson Palermo, Alexandre Monteiro, Marcelo Monteiro Salomão, Nikollas Pellat, Rodrigo Bezerra Vaz e Patrícia Mara da Silva relembraram os desafios enfrentados e os progressos alcançados desde 1986, ano da criação do Seprocon (Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor).
Lairson destacou que a instituição sempre buscou atuar em sinergia com os Procons municipais, formando um verdadeiro sistema integrado.
Alexandre ressaltou que a digitalização agregou importantes ferramentas de gestão às demandas consumeristas, como a implantação do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) durante sua gestão. Posteriormente, o sistema foi substituído pelo E-Procon, desenvolvido no mandato de Marcelo e implantado no de Rodrigo.
Nikollas, Marcelo e Rodrigo reconheceram a resiliência dos servidores e servidoras ao longo dos anos, enquanto Patrícia enfatizou a importância da representatividade feminina, lembrando que cinco mulheres já estiveram à frente da instituição.
Legado e inovação
Para o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti, é essencial honrar o legado deixado pelos antecessores e lembrar que, ao defender os consumidores, cumpre-se um dos fundamentos dos direitos humanos, previsto na Constituição Federal.
Nesse sentido, Motti destacou que as ações integradas com os Procons municipais vêm evoluindo para a efetiva implementação da política estadual de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor, instituída em novembro do ano passado. Estão previstas conferências regionais e uma estadual para o segundo semestre.
O portal de serviços digitais — voltado ao registro de denúncias, dúvidas e reclamações — está passando por atualizações, assim como o site institucional. O objetivo é facilitar o acesso da população, promover mais transparência, modernidade e fortalecer a interação entre a sociedade e a administração pública.
Procon inclusivo
Desde o ano passado, o Procon/MS intensificou suas ações inclusivas, promovendo debates sobre o combate ao racismo e a questão de gênero nas relações de consumo. Comunidades indígenas e quilombolas também receberam ações de orientação sobre seus direitos e deveres no âmbito das relações de consumo.
“Somos facilitadores desse processo de materialização do direito”, afirmou Motti. “Hoje, contamos com parceiros governamentais, entidades de classe e organizações de defesa do consumidor para assegurar a todas as pessoas o devido acolhimento, a resolução administrativa de suas demandas e a promoção de uma mudança de mentalidade — em que os fornecedores passem a atuar como agentes de transformação ao respeitarem, em sua plenitude, os direitos dos consumidores.”
O evento comemorativo pelos 39 anos do Procon Mato Grosso do Sul contou com a presença da procuradora do Estado e chefe da CJUR/Procon (Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado no Procon/MS), Carla Cardoso Nunes da Cunha; do delegado titular da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Reginaldo Salomão; da presidente da ADECC (Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor), Araci Iva de Araújo; além de representantes dos Procons de Amambai, Anastácio, Aparecida do Taboado, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Eldorado e Santa Rita do Pardo.
Kleber Clajus, Comunicação Procon-MS
Fotos: Kleber Clajus