Campo Grande (MS) – A tabela com os índices definitivos do ICMS Ecológico foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29.8). Os novos índices vão vigorar em 2020 para 76 municípios de Mato Grosso do Sul. Ficaram de fora da distribuição dessa rubrica apenas os municípios de Pedro Gomes, Anastácio e Anaurilândia.
O ICMS Ecológico se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. Em 2018 os 73 municípios capacitados receberam R$ 84.701.914,34 a título de ICMS Ecológico.
Em Mato Grosso do Sul, o ICMS Ecológico corresponde a 5% do montante total arrecadado com o imposto, e é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos, devendo esta última ser devidamente licenciada.
Em julho deste ano foi publicada a planilha com os índices provisórios, os municípios tiveram prazo para recorrer dos valores e, agora, saiu o índice definitivo.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)