Com foco no desenvolvimento do Estado, o governador Eduardo Riedel discute em Brasília alternativas e mudanças no texto da reforma tributária, que possam reduzir eventuais perdas de receita ao Mato Grosso do Sul. Ele se reuniu ontem (6) a noite com o senador Eduardo Braga, relator da reforma, onde conseguiu alterações que farão a diferença na arrecadação do Estado.
Em entrevista à CNN Brasil, o governador revelou que com a apoio da bancada federal do Estado, Mato Grosso do Sul conseguiu incluir no texto da reforma a prorrogação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) por mais dez anos. Antes o fundo teria validade até 2033 e agora irá funcionar até 2043.
“Três estados do Centro-Oeste têm fundos específicos de desenvolvimento, no nosso caso o Fundersul. Ele é direcionado a investimentos diretos em infraestrutura, que é essencial para dar competitividade aos estados que estão no processo de industrialização. Conseguimos aumentar em mais 10 anos o funcionamento deles”, explicou o governador.
Riedel explicou que esta alternativa de certa forma compensa e garante um valor que possa fazer frente às perdas previstas no FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), que tem como critérios de distribuição de recursos aos estados o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a questão populacional.
“Nesta divisão os estados do Centro-Oeste ficam prejudicados nos dois critérios adotados, pois eles têm baixo percentual no FPE e baixa densidade populacional. Por isso conversamos com o senador Eduardo Braga e encontrou-se esta outra alternativa. O Fundersul tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão para aplicar diretamente em infraestrutura. Isto compensa de certa forma a distribuição do FNDR”, destacou.
Durante a entrevista o governador reafirmou ser a favor da reforma tributária, ao citar que a mudança na legislação é extremamente importante ao País. “Uma reforma que o Brasil tem que enfrentar, não é a perfeita, mas uma reforma possível, dentro da complexidade e diversidade do País, que é heterogêneo. Isto é dinâmico, com tempo pode se ajustar aqueles pontos que não sejam mais necessários”.
Riedel ainda citou como positivo o aumento de 3% para 5% no Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, também conhecido como seguro-receita. “Nossa receita entre 2024 e 2028 vai ter um patamar e acreditamos que seja suficiente os 5% (Fundo de Compensação), sendo um ponto positivo na discussão da reforma”.
Em relação aos incentivos fiscais, lembrou que a medida foi importante ao Estado nos últimos 15 anos para construir o atual parque industrial e que depois de 2032 o foco será dar mais competitividade às cadeias produtivas para que os investimentos privados continuem a vir para Mato Grosso do Sul.
A reforma tributária tem previsão de ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta terça-feira (7), em Brasília. O próximo passo depois será a avaliação da proposta no plenário.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
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