Reinaldo assina nesta sexta-feira em ato público decretos da reforma administrativa

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  • 16/março/2017 6:39 pm
  • Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Campo Grande, MS – O governador Reinaldo Azambuja assina nesta sexta-feira, em ato público no auditório da Governadoria, às 8h, os decretos da reforma administrativa. Reinaldo assinará decreto de transferência de bens, direitos, obrigações e pessoal dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado, reorganizados pela lei n º 4.982 de 14 de março de 2017.

As mudanças são a seguir:

  • As atividades de Comunicação, Defesa Civil, Cerimonial, Relação Institucional e de Representação no Distrito Federal da Secretaria de Estado da Casa Civil para Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov);
  • A atividade de orçamento da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz);
  • A atividade de Rádio e Televisão Educativa da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania;
  • As atividades de coordenação das Políticas Públicas para: a mulher, promoção da igualdade racional, a juventude e voltadas às populações indígenas, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho para a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, compondo ainda com a atividade de Políticas LGBT.
  • As atividades de Ciência e Tecnologia e de Turismo da Secretaria de Estado Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.
  • As atividades da Secretaria de Estado de Habitação para a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Na sequência, os secretários assinam os decretos de reestruturação das dez Secretarias de Estado que compõem a nova estrutura:

  • Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV. Titular: Eduardo Correa Riedel;
  • Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ. Titular: Márcio Campos Monteiro;
  • Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização – SAD. Titular: Carlos Alberto de Assis;
  • Secretaria de Estado de Educação – SED. Titular: Maria Cecilia Amendola da Motta;
  • Secretaria de Estado de Saúde – SED. Titular: Nelson Barbosa Tavares
  • Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP. Titular: José Carlos Barbosa;
  • Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST. Titular: Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre;
  • Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania – SE. Titular: Athayde Nery de Freitas Júnior;
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO. Titular: Jaime Elias Verruck;
  • Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA. Titular: Ednei Marcelo Miglioli.

Também será assinado decreto que reorganiza a estrutura da Agência de Habitação do Estado pelo secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Miglioli.

Designações

Serão anunciadas novas designações da nova estrutura do Estado.

Reforma

O objetivo da reforma é assegurar a estabilidade financeira do Estado. Conforme dados apresentados pela Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), a medida vai garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual de 2017. De modo geral, a economia será decorrente da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos.

Outras mudanças:

Redução de 16 superintendências e centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios. As Agências Fazendárias serão regionalizadas em 30 municípios.

A redução de mil cargos entre comissionados e temporários garantirá economia de R$ 34 milhões anuais. Nova rodada de revisão de contratos tem estimativa de redução de R$ 100 milhões anuais.

As medidas incluem, ainda, redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).

 

 

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