Reinaldo sanciona lei que garante oportunidade de trabalho ao adolescente

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  • 26/maio/2015 9:50 am
  • Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS) – Uma lei que garante oportunidade de trabalho para o adolescente de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi, a Lei nº 4.675, que institui as diretrizes para o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente, foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado.

Conforme o texto, o objetivo é “criar oportunidade de ingresso do adolescente no mercado de trabalho, por meio de do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes, desenvolvendo o senso de responsabilidade e iniciativa por meio da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadão, bem como de valores éticos”.

Meninos e meninas com idade entre 14 e 18 anos serão beneficiados. Adolescentes em conflito com a lei e submetidos a medidas socioeducativas, assim como os que tenham sido beneficiados com remissão, também serão contemplados pelo programa.

Mais detalhes sobre a Lei nº 4.675 podem ser conferidos na página 1 do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (26). Clique aqui para visualizar.

Foto: Chico Ribeiro

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